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sábado, 08 de maio de 2021

Supremo analisa hoje liminar de Barroso e incompetência de Moro

Pauta desta quarta-feira do STF prevê o referendo da liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso determinando ao Senado abertura de CPI

14 de abril de 2021

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Outra matéria da pauta é a decisão do ministro Fachin de tornar Sérgio Moro incompetente para julgar o ex-presidente Lula

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (14), em sessão por videoconferência, às 14h (horário de Brasília), para analisar a liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, na última quinta-feira (8) , determinando ao Senado Federal a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.

Também estão pautados os recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, no Habeas Corpus (HC) 193726, que anulou as condenações impostas a Lula pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), após reconhecer sua incompetência para processar e julgar as ações penais.

Referendo de medida cautelar

Relator: Ministro Luís Roberto Barroso
SenadoresAlessandro Vieira e Jorge Kajuru X Presidente do Senado Federal
Referendo da liminar em que o relator determinou ao Senado Federal a adoção das providências necessárias para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. No mandado de segurança, os dois senadores alegam que, decorridos dois meses desde a apresentação de requerimento assinado por mais de ⅓ dos membros do Senado, não houve a adoção de qualquer medida para a abertura da CPI. Saiba mais aqui.

Habeas Corpus – Agravos regimentais

Relator: ministro Edson Fachin
O Plenário vai analisar recursos (agravos regimentais) apresentados pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, relacionados à decisão monocrática do relator que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e remeteu para a Justiça Federal do Distrito Federal as ações penais relacionadas ao triplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia, à sede e às doações ao Instituto Lula. A decisão do ministro Edson Fachin também anulou os atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive o recebimento das denúncias, devendo o juízo competente decidir se os atos instrutórios poderão ser aproveitados. O MPF questiona a declaração da incompetência do juízo de Curitiba e pede a revisão da decisão do relator. Já a defesa de Lula alega que a competência para examinar o habeas corpus é da Segunda Turma do STF, e não do Plenário. Saiba mais aqui.

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