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terça, 07 de dezembro de 2021

STF derruba censura a jornal que revelou inconsistências no estudo da proxalutamida

Decisões de primeira instância favoráveis à Samel impediram o jornal de publicar novas matérias sobre o estudo que supostamente causou a morte de 200 voluntários.

23 de novembro de 2021

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A Samel é uma empresa que pertence ao grupo familiar do deputado estadual – e pré-candidato ao Governo do Amazonas em 2022 – Ricardo Nicolau (PSD). (Foto: Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as matérias do jornal carioca O GLOBO que revelaram inconsistências e irregularidades no experimento da proxalutamidade apoiado pela Samel, ocorreram à “luz da liberdade de imprensa”.

O ministro Gilmar Mendes derrubou decisões da 3ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus que censuraram reportagens do periódico.

A Justiça determinou que o jornal retirasse três reportagens do ar e depois, atendendo novo pedido dos autores, proibiu a publicação de qualquer outro material associando o nome e imagem da Samel a fatos atinentes à medicação proxalutamida.

O jornal acatou a decisão judicial. Depois, em nova decisão, o juiz acolheu um novo pedido da empresa e determinou que o jornal publicasse a nota de direito de resposta pela segunda vez e aplicou multa de R$ 210 mil.

O experimento terminou com 200 mortos e denúncias de irregularidades apontadas pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura). A denúncia mais recente revelada pelo UOL revelou a omissão de informações importantes do termo de consentimento para pacientes, segundo denúncia da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, do Conselho Nacional de Saúde) à PGR (Procuradoria Geral da República) e ao MPF-AM (Ministério Público Federal do Amazonas).

A Samel tem argumentado que o registro dos óbitos apontados são referentes à pesquisa realizada em todo o estado do Amazonas.

A Samel é uma empresa que pertence ao grupo familiar do deputado estadual – e pré-candidato ao Governo do Amazonas em 2022 – Ricardo Nicolau (PSD).

Texto: Jefferson Ramos, com informações do O GLOBO

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