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sexta, 15 de janeiro de 2021

Sinésio Campos cobra revisão das leis sobre crime de estupro contra mulheres

Sinésio Campos apontou a necessidade de uma revisão das leis que tratam de crime contra mulheres para que haja mais rigidez na aplicação destas.

4 de novembro de 2020

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O deputado destacou a criação da Lei Maria da Penha (Foto: Divulgação)

O deputado Sinésio Campos (PT) manifestou moção de repúdio pela decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que inocentou o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a jovem promoter catarinense Mariana Ferrer, de 23 anos, durante uma festa em 2018.

O deputado também apontou a necessidade de uma revisão das leis que tratam de crime contra mulheres para que haja mais rigidez na aplicação destas.

“Como pode um julgamento terminar com uma sentença inédita de ‘estupro culposo’, além de submeter a jovem a cruel humilhação pelo advogado de defesa”.

O assunto foi exposto em pronunciamento durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (4). Quando Sinésio Campos reafirmou abominar qualquer tipo de violência física, sobretudo contra mulheres e crianças.

Ele destacou a criação da Lei Maria da Penha que veio dar um basta à impunidade à violência contra mulher. Contudo, reforçou a ideia de que não basta endurecer a lei se o judiciário não atuar com correção.

“Nós precisamos dar um basta a essa cultura de favorecimento aristocrático, no qual o poder financeiro influencia a conduta da justiça no Brasil”.

O parlamentar justifica essa afirmação ao lembrar que o próprio processo foi marcado por troca de delegados e promotores, sumiço de imagens e mudança de versão do acusado.

Outro ponto foram as poucas interferências do juiz, Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, diante da humilhação perpetrada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, um dos mais caros de Santa Catarina.

“A justiça que tem o dever de acatar, apurar e punir as denúncias de crimes, bem como amparar as vítimas assume uma postura tendenciosa a favor do réu em detrimento dos direitos de uma cidadã, que neste momento representa o anseio de todas as mulheres que são vítimas de violência no Brasil. Um descaso total e vergonhoso para o judiciário catarinense”.

Fonte: assessoria

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