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quarta, 17 de agosto de 2022

Senadores descartam aprovação do novo Código Eleitoral até esta sexta-feira

Está sexta-feira é o prazo final para que projeto de lei complementar que criou o novo Código Eleitoral possa valer já para a eleição geral do próximo ano.

30 de setembro de 2021

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Eleições do próximo ano terão novas regras estabelecidas em uma emenda constitucional e duas leis ordinárias. (Foto: Reprodução)

Os senadores do Amazonas descartaram, em contato com o RealTime1, nesta quinta-feira (30), a possibilidade do Senado Federal analisar e votar o projeto de lei complementar 112/2021 que estabelece o novo Código Eleitoral, consolidando leis federais e resoluções e normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto foi aprovado na Câmara Federal, mas chegou há apenas uma semana ao senado.

Sem a análise do novo Código Eleitoral, restará aos partidos observar as regras criadas por outras legislações, aprovadas nas duas últimas semanas e consolidadas na chamada minirreforma eleitoral. Para se ter uma ideia da diferença, o novo código concentra quase 900 artigos, o que é invocado pelos senadores para não ser votado até esta sexta-feira.

“Não dá para analisar uma mudança deste porte em poucos dias”, afirmou o senador Plínio Valério (PSDB). “São assuntos de muita profundidade que não podemos analisar assim de maneira açodada. Esse novo Código Eleitoral não será votado!”, completou o senador Omar Aziz (PSD).

Ao contrário da amplitude do novo Código Eleitoral, a minirreforma envolve uma emenda constitucional, a 111/2021, e dois projetos de lei, o de número 783/2021 – pendente da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – e o de número 14.208/2021.

A emenda 111/2021 estabelece, entre outras coisas de menor impacto, a contagem em dobro dos votos dados às mulheres e candidatos negros (nas eleições de 2022 a 2030) para fins de cálculo de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e Fundo Eleitoral, cujos valores também serão definidos no novo Código Eleitoral. Prevê ainda a mudança nas datas de posse do presidente, que a partir de 2027 acontecerá no dia 5 de janeiro, e dos governadores, estabelecida para o dia 6 de janeiro.

A lei 783/2021 estabelece o número máximo de candidatos por vaga nos parlamentos e o aproveitamento das sobras dos votos que formam o quociente eleitoral. A regra geral para o número máximo de candidaturas pelos partidos estabelece que um Estado, como o Amazonas, que tem oito vagas na Câmara Federal, poderá ter 12 candidatos. Na Assembleia Legislativa, que tem 24 vagas de deputados, cada partido poderá lançar 32 candidatos.

Sobre as sobras, a nova lei estabelece que só terão direito de disputá-las todo partido que alcançar 80% do quociente eleitoral. Atualmente o partido tem de alcançar 70% para ter direito a disputá-las. Estes assuntos também constam do projeto de lei complementar que estabelece o novo Código Eleitoral.

A lei 14.208/2021 estabelece a possibilidade dos partidos se organizarem em federações. A lei havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado e a regra valerá para a eleição do próximo ano. A criação das federações é uma forma de manter o acesso de pequenos partidos aos Fundos Partidário e Eleitoral. É também uma resposta ao fim das coligações partidárias, instrumento que também é alvo de análise do novo Código Eleitoral.

Uma federação partidária, ao contrário das coligações, não poderão se desfazer após as eleições e os eleitos pela federação terão de permanecer nelas por todo o período da legislatura (quatro anos). Quem se desfiliar do partido integrante da federação poderá ser acusado de infidelidade partidária e perder o mandato obtido.

Texto: Gerson Severo Dantas

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