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domingo, 16 de maio de 2021

Senado vota auxílio a bares e preço de remédios durante a semana

Entre os temas a serem votados na semana está o PL 973/2021, que cria Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, em socorro ao setor, atingido pela pandemia.

11 de abril de 2021

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Senado votará PL que prevê auxílio aos restaurantes e bares. (Foto: Reprodução)

Votações sobre criação de auxílio a bares e restaurantes, sustação de decretos presidenciais que facilitam o acesso a armas e munições, discussões sobre reajuste de preços na pandemia e os 30 anos do Mercosul são alguns dos temas que entrarão em pauta no Senado, na semana que inicia.

Na terça-feira (13), o primeiro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim do ano a permissão para que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores aos fundos de saúde.

De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a proposta voltou ao Senado devido às mudanças feitas pelos deputados. O texto será relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). A sessão deliberativa remota será às 16h.

O PLP altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos nas contas dos fundos de saúde das unidades federativas e municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020. 

As ações nas quais os recursos podem ser usados são listadas na Lei Complementar 141, de 2012, e vão desde vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; atenção integral e universal à saúde; e até a produção, compra e distribuição de insumos específicos do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como vacinas, sangue e hemoderivados.

Preços de remédios e auxílio a bares e restaurantes

Na quarta-feira (14), os senadores discutem às 10h, em sessão temática remota, o PL 939/2021, que proíbe o reajuste anual de medicamentos enquanto vigorar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional estabelecida pelo Ministério da Saúde.

Às 16h, o Plenário se reúne de forma remota para votar quatro itens, entre eles o PL 973/2021, que cria Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes como medida para resguardar o setor que foi um dos mais atingidos com a pandemia de covid-19.

A proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estabelece auxílio no valor de R$ 2 mil por três meses e a suspensão da cobrança de tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas.

A proposta determina que, para receber o auxílio, os restaurantes, bares e lanchonetes devem ser cadastrados na junta comercial, estar ativos junto à Receita Federal e empregarem ao menos um funcionário.

Pela medida, a cobrança de tributos federais ficará suspensa até 31 de dezembro de 2021 e, a partir de 2022, o Poder Executivo Federal oferecerá modalidades de renegociação das dívidas, o que inclui também a previsão de desconto de até 70% e prazo para pagamento em até 145 meses.

Com informações da Agência Senado

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