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segunda, 15 de agosto de 2022

Senado adia votação que permite construção em áreas próximas aos rios

Senado não chegou a um consenso durante a votação do texto que altera o Código Florestal permitindo a construção em áreas próximas a rios. O senador Eduardo Braga é relator.

14 de outubro de 2021

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O texto, que já foi aprovado na Câmara Federal, tem relatoria do senador Eduardo Braga, que defendeu a aprovação dele em parecer que será lido nesta quinta-feira (Foto: Reprodução)

O plenário do Senado Federal adiou, para a sessão desta quinta-feira (14) à noite, a votação do Projeto de Lei 1.869/2021, que altera o Código Florestal e permite que as prefeituras definam o tamanho da área de proteção ambiental nas margens de rios e cursos d’água em perímetros urbanos. Os parlamentares não chegaram a um acordo sobre o texto, que tem relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

No parecer dele, Braga indicou que o texto pretende resolver o que chamou de “um dos pontos mais controvertidos” do Código Florestal: a regularização da construção de edifícios em áreas próximas a rios. “Todos os municípios brasileiros têm edificações nessa situação, pois em todos os lugares do mundo as ocupações urbanas – em sua grande maioria oriundas de vilas e aldeias que remontam há séculos – se estabeleceram inicialmente às margens de rios e córregos”, defendeu o relator.

O texto passaria a conferir aos municípios e ao Distrito Federal a possibilidade de, por meio de lei municipal ou distrital, definir as faixas marginais de cursos d´água naturais na área urbana, com metragens distintas daquelas previstas no Código, cuja abrangência serve para todo o País e não leva em consideração as características de cada município.

A bancada do PT anunciou que votaria contra o relatório de Eduardo Braga. “Se avançarmos com essa discussão na área urbana, com a justificativa de construir prédios, sem nenhum aprofundamento dos estudos nos solos, iremos continuar com os já graves problemas de cidades que não tiveram essa preocupação”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA). O senador citou o exemplo do município catarinense de Balneário Camboriú (SC), que permitiu a construção de arranha-céus à beira mar e eles impedem a incidência do sol sobre a praia durante parte do dia.

Com informações do Congresso em Foco

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