O Grupo de Trabalho da Reforma da Legislação Eleitoral encerrou o período de audiências públicas em 31 de março e definiu que até fim de abril apresentará um projeto atualizando as regras que vão dirigir a eleição 2022.
Entre as mudanças com forte tendência de serem adotadas estão voto impresso – em paralelo com o meio eletrônico –, a volta do financiamento privado com limites em cima do faturamento da pessoa física ou jurídica doadora, a tipificação do crime de caixa dois e de fraude em cotas para mulheres, bem como a criação da federação de partidos.
De acordo com a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), em tramitação normal, sem o caráter de urgência ou urgência-urgentíssima, uma proposta precisa estar votada até o fim do mês de setembro, um ano antes da eleição de outubro de 2022.
O deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade) vê como inevitável a adoção de algum tipo de voto impresso para servir de método de auditagem das urnas eletrônicas por conta do barulho que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) faz com este tema. Ele também indica que vê no parlamento uma disposição para fazer essa viagem ao passado, embora ele próprio tenha confiança plena no voto eletrônico.
Já o deputado Sidney Leite (PSD) considera essa hipótese difícil e aposta suas fichas que a mudança mais importante vai acontecer nas regras de coeficiente eleitoral. Atualmente coligações proporcionais podem somar as sobras e garantir ao mais votado da coligação uma vaga quando as sobras atingem o coeficiente.
Pela proposta que Sidney vê circular nos bastidores do Congresso, um partido só conquistará uma cadeira se a legenda, com suas próprias forças. atingir o coeficiente. “É uma mudança que fortalece o sistema partidário, mas ainda tem um caminho longo para acontecer”, afirma.
Sidney também criticou a possível volta do financiamento privado dos partidos em campanha, lembrando que esse foi um tema destroçado pela Operação Lava Jato e que seria um contrasenso retomar um sistema que já foi reprovado pela opinião pública há tão pouco tempo.
Na bancada do Amazonas, o único declaradamente favorável ao voto impresso é o senador Plínio Valério (PSDB), que apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional para reestabelecer o sistema, que tinha como principal problema o “voto de cabresto”, pelo qual caciques compravam o voto de quem deles dependia.
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