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sexta, 23 de julho de 2021

Quebra de sigilos deixa empresários e políticos do AM em pânico

O pedido de quebra dos sigilos telefônico, fiscal, telemático e bancário de empresas amazonenses pela CPI da Covid caiu como uma bomba entre empresários e políticos do Estado

30 de junho de 2021

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CPI da Covid vai pedir quebras de sigilos telefônico, fiscal, telemático e bancário de 13 empresas e pessoas (Foto: Reprodução)

Fontes do Real Time1 dão conta de que políticos e empresários dos Amazonas estão em polvorosa após o senador Omar Aziz (PSD), presidente da CPI da Covid, ter anunciado que irá requerer a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, telemático e bancário – desde 2020 – de 13 empresas e mais cinco pessoas próximas à família do deputado estadual Fausto Jr., além da mãe dele, a conselheira Yara Lins.

O temor é de que, com a provável aprovação dos requerimentos, que devem ser votados na próxima sexta-feira (2), e a consequente exposição, conversas, troca de mensagens, documentos e até mesmo entradas e saídas de recursos de origem suspeita ou “laranjas” possam vir à tona, abrindo caminho para investigações até então nunca imaginadas.

Na última terça-feira (29), Omar anunciou que vai pedir quebras de sigilos telefônico, fiscal, telemático e bancário das empresas: Techway, TCD Transportes, Matrix, PHA Rodrigues, DR7, LBC, A.G, BRB, CC Batista, Podium, Live Saúde, Nova Renascer. As empresas atuam no ramo de saúde, construção, manutenção e aluguel de carros.

Quebra do sigilo fiscal

Conforme documentos obtidos pelo Real Time1, foram solicitadas informações contidas nas seguintes bases de dados:

• Extrato PJ ou PF (estrato da declaração de imposto de renda de
pessoa física ou pessoa jurídica);
• Ação Fiscal (informações sobre todos os processos instaurados
contra a pessoa investigada);
• Compras e vendas de DIPJ de Terceiros;
• Rendimentos Recebidos de PF (todos os valores recebidos a título de
rendimento de pessoa física);
• Rendimentos Recebidos de PJ (todos os valores recebidos a título de
rendimento de pessoa jurídica);
• DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa
Jurídica);
• DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas);
• DECRED (Declaração de Operações com Cartões de Crédito);
• DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde);
• DIMOF (Declaração de Informações sobre Movimentação
Financeira);
• DCPMF (Declaração de Não Incidência da CPMF);
• DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias);
• DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias);
• DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte);
• DITR (Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural);
• DERC (Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por
Organismos Internacionais);
• DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
• CADIN (Cadastro Informativo de Débitos não Quitados);
• DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais);
• DAI (Declaração Anual de Isento);
• DASN (Declaração Anual do Simples Nacional);
• DBF (Declaração de Benefícios Fiscais);
• PAES (Parcelamento Especial);
• PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e
da Declaração de Compensação);
• SIAFI (Serviço Federal de Processamento de Dados);
• SINAL (Sistema de Informações da Arrecadação Federal);
• SIPADE (Sistema de Parcelamento de Débito);
• COLETA (Sistema Integrado de Coleta Sinco).

Foi requerida, ainda, a disponibilização das notas fiscais emitidas, de análise sobre a movimentação financeira, bem como de análise comparativa sobre referida movimentação financeira com relação aos três anos anteriores ao ano de 202

Sigilo telemático

O pedido de quebra do sigilo telemático envolve, entre outros dados, cópia integral de todo conteúdo armazenado no Google Drive e Google Fotos, incluindo o backup do WhatsApp; lista de contatos, com números de telefones e nomes; cópias de todas as mensagens enviadas, recebidas, armazenadas, inclusive em rascunho e lixeira, além de todo o conteúdo armazenado no iCloud.

Envolve ainda dados de localização, google maps, histórico de pesquisas, rede de wi-fi acessadas e contas de redes sociais.

De acordo com o senador amazonense, as empresas receberam em dois anos mais de R$ 500 milhões.

Também estão na mira do presidente da CPI o deputado Fausto Júnior (MDB); a mãe dele, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), Yara Lins; além de André Luiz Guedes, Tereza Rachel Rodrigues e Adria Gomes Cardoso.

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