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segunda, 18 de janeiro de 2021

Projetos de Lei são retirados da pauta de votações na Assembleia

De acordo com alguns deputados os Projetos de Lei não tramitaram de forma legal dentro das Comissões da Casa Legislativa. Sendo assim, não poderiam ser votados.

2 de setembro de 2020

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Antes da votação dos projetos de lei, a tramitação das matérias dentro das comissões da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) foi motivo de debate, nesta quarta-feira (2).

A mensagem governamental 70/20, que cria a Unidade Integrada de Articulação às comunidades foi um dos itens questionados pelo deputado Wilker Barreto (Pode) e pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB).

Serafim Corrêa se manifestou pela retirada do projeto de lei da pauta de votação porque, segundo ele, não havia sequer a assinatura da presidência da Casa autorizando o PL a seguir para a votação.

O parlamentar também disse que seria necessário que o projeto tivesse passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o que de acordo com Serafim não foi feito.

“É um apelo ao bom senso. A Assembleia é um poder. Tem regras. Não pode ser assim. Está atropelando a tudo e a todos. E esse projeto, no mérito, tem fins eleitoreiros”, disparou o parlamentar.

A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) respondeu à Serafim Corrêa afirmando que a pauta foi elaborada por ela com o apoio legislativo.

A parlamentar cobrou respeito do parlamentar dizendo que não colocou em votação nenhum projeto eleitoreiro.

“Nunca fiz questão de votar aqui nada ilegal. Mas não vou admitir aqui acusações de que eu tenha feito uma pauta eleitoreira, portanto, senhores o ítem será levado para o fim da pauta”, disse a parlamentar.

Aproveitando o ensejo, Alessandra Campêlo pediu para que fosse postergada a discussão em torno do projeto de lei que proíbe a contratação de cônjuge, companheiro, ou qualquer parente pelos secretários de Estado do Amazonas como prestador de serviços.

O PL é de autoria dos deputados: Serafim Corrêa, Delegado Péricles (PSL), Wilker Barreto (Pode), Fausto Júnior (PRTB) e Doutor Gomes (PSC).

“Porque esse projeto, eu também autorizei que entrasse na pauta mesmo sendo assinado agora, igual o da mensagem 70”, argumentou a deputada.

Além dos dois projetos, foram retiradas de pauta duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), dentre elas uma de autoria do deputado Augusto Ferraz (DEM), n. 13/19, que altera o artigo 31 da Constituição do Estado do Amazonas.

As PEC’s foram retiradas de votação porque, segundo Alessandra Campêlo, não houve a quantidade mínima de 15 deputados para a votação das propostas.

Texto: Izaías Godinho

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