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sábado, 21 de maio de 2022

Projeto quer liberdade de expressão sobre temas políticos a artistas

Projeto de Lei foi protocolado pelo deputado federal Marcelo Ramos, que se manifestou contrário à decisão do TSE sobre proibir manifestações políticas em eventos culturais.

28 de março de 2022

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Edição 2022 do Festival Lollapalooza contou com manifestações de artistas contra o atual governo brasileiro (Foto: Léo Lopes/CNN)

O Congresso Nacional pode analisar, a qualquer momento, um Projeto de Lei (PL) do deputado federal Marcelo Ramos (PSD), que altera a Lei nº 9.504 que dispõe sobre as normas para as eleições no Brasil.

Na proposta, protocolada nesta segunda-feira (28), Marcelo pede que seja incluído o quarto parágrafo ao artigo 36-A da lei federal que trata sobre as configurações da propaganda eleitoral antecipada.

Pelo artigo, “não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet.”.

O PL apresentado por Marcelo acrescenta ao artigo da lei federal que “não há impedimento para que o artista manifeste seu posicionamento político, por meio de seu trabalho, em shows e apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral”.

Clique aqui para visualizar o documento em PDF.

Em sua justificativa, Marcelo destaca a importância da liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal de 1988.

“A todo cidadão é garantida a liberdade de expressão, seja favorável ou contrária a esse ou aquele candidato. E isso, é claro, inclui os artistas. A eles fica assegurada a manifestação política em seus shows ou apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral”, defende a proposta do deputado amazonense.

TSE proíbe manifestações políticas no Lollapalooza

No último sábado, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu manifestações políticas duraste as apresentações do festival Lollapalooza, em São Paulo.

A Corte atendeu a um pedido feito pelo PL, partido do presidente Bolsonaro, após a cantora Pabllo Vittar levantar, durante o shor que fez no evento, uma toalha com a foto do ex-presidente Lula (PT), pré-candidato virtual nesta eleição.

No sábado (26), o Tribunal definiu a multa de R$ 50 mil para cada propaganda eleitoral no festival, que encerrou no último domingo (27).

Texto: Isac Sharlon

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