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quarta, 01 de dezembro de 2021

Projeto que regula mercado de carbono será votado nesta terça-feira

Projeto do deputado Marcelo Ramos (PL) tem parecer favorável da relatora, deputada Carla Zambelli (PSL/SP), e vai regulamentar o mercado de carbono no Brasil.

16 de novembro de 2021

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Estados com grande cobertura de floresta, como é o caso do Amazonas, serão beneficiados com a criação do mercado de carbono. (Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados vota, nesta terça-feira (16) o projeto de Lei 2148/15, do deputado Marcelo Ramos (PL), que estabelece parâmetros para o funcionamento de um mercado de carbono no Brasil, prevendo a emissão de títulos representativos da emissão de gases do efeito estufa e de sua captação da atmosfera ou redução.

De acordo com o parecer preliminar da relatora, deputada Carla Zambelli (PSL/SP), haverá um mercado regulado de carbono com um sistema obrigatório de comércio dos direitos de emissões desses gases. Esse mercado será regulado pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Direitos de Emissões (SBDE).

O regime deste mercado de carbono será compulsório, mas ficam de fora dele as atividades agropecuárias, florestais ou empreendimentos relacionados ao uso alternativo do solo quando desenvolvidas no interior de propriedades rurais, exceto se as áreas forem propriedade de empresa vinculada à atividade industrial ou à produção de energia (com biomassa, por exemplo) regulados pelo SBDE.

Também não será obrigatório para micro e pequenas empresas e para setores regulados por outras políticas de precificação de emissões de gases do efeito estufa.

A regulamentação do SBDE caberá ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e Crescimento Verde, que terá dois anos para regulamentar a partir da ratificação, pelo Congresso Nacional, das regras, modalidades e procedimentos dos instrumentos de mercado ajustados no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Texto: Gerson Severo Dantas, com informações da Agência Câmara de Notícias

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