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quarta, 17 de agosto de 2022

Projeto que proíbe eutanásia de animais vai a sanção do presidente Bolsonaro

Câmara Federal aprovou o projeto, na sessão desta quarta-feira à noite, e proíbe órgãos de controle de zoonoses de matar animais de rua sem laudo técnico.

30 de setembro de 2021

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Animais de rua só poderão ser abatidos quando um laudo técnico informar a gravidade da ameaça que eles representam (Foto: Reprodução)

Seguirá para sanção presidencial, nesta quinta-feira (30), o projeto de lei que proíbe a eutanásia de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares. A proposta (PLC 17/2017) foi aprovada pelos deputados com uma das duas emendas do Senado ao texto originário da Câmara e que protege os animais.

De autoria do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), o projeto autoriza a eutanásia somente nos casos de animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.

Para a eutanásia de animais doentes, será necessário laudo técnico de órgãos competentes. As entidades de proteção animal deverão ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.

No Senado, o projeto foi aprovado em Plenário em dezembro de 2019. A emenda inserida pelo Senado e aprovada pelos deputados excluiu trechos que tratam dos meios de controle de natalidade e repetem o que já está previsto na Lei 13.426, de 2017, que trata da política de controle da natalidade dos animais, como cães e gatos.

A emenda também retirou do texto a possibilidade de realização de convênios com organizações não governamentais para incentivar a adoção desses animais. Outro item suprimido previa que a esterilização deveria ser feita exclusivamente por médico-veterinário.

Os deputados rejeitaram emenda do senador Telmário Mota (Pros-RR) que estendia a proibição às aves.

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