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sexta, 27 de maio de 2022

Projeto prevê prisão para quem retirar preservativo sem consentimento

Para o autor do projeto, o ato de remover propositalmente o preservativo é uma relação sexual abusiva, por não contar com o consentimento da parceira ou do parceiro.

10 de maio de 2022

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Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê prisão para quem retirar preservativo sem consentimento. (Foto: Divulgação)

Um projeto de lei prevê punição para quem remover propositalmente o preservativo durante o ato sexual, ou deixar de colocá-lo sem o consentimento do parceiro ou da parceira. A pena prevista é de prisão de 1 a 4 anos, se o ato não constitui crime mais grave.

O Projeto de Lei 965/22 tipifica o crime no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados,

O texto, apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), destaca que a prática é denominada de stealthing em inglês. “O autor desse tipo de ação induz a vítima a acreditar que está em um ato sexual seguro. Entretanto, de maneira escondida ou camuflada, retira o preservativo e dá continuidade ao ato, em desconformidade com a vontade da vítima”, disse o parlamentar.

Na avaliação do parlamentar, ainda que a relação tenha sido inicialmente consentida, a partir do momento em que o autor retira ou deixa de colocar o preservativo, sem o consentimento da outra pessoa, muda a situação de fato, passando a relação sexual a ser abusiva, por não contar com o consentimento da parceira ou do parceiro.

“Sem uma legislação específica tratando do tema, pessoas que, de fato, são abusadas sexualmente, continuarão sem o amparo que deveriam receber de nossa sociedade”, acrescenta.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara

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