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quinta, 28 de janeiro de 2021

Projeto de lei que reduz taxas cartoriais deve ser votado nesta quarta-feira

Serafim Corrêa (PSB) disse que conseguiu as assinaturas de 15 parlamentares para que o projeto fosse colocado em regime de urgência na Comissão de Constituição e Justiça.

25 de agosto de 2020

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Os parlamentares cobraram celeridade na tramitação da matéria (Foto: Divulgação)

Alguns deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) voltaram a questionar, nesta terça-feira (25), sobre o atraso na votação do projeto de lei que reduz em 30% os custos cartoriais na cidade de Manaus. Os parlamentares cobraram celeridade na tramitação da matéria para que ela seja votada esta semana.

De acordo com o deputado estadual Serafim Corrêa, relator do PL 338/20 de autoria do Tribunal de Justiça do Amazonas, não há impedimentos para que a matéria seja votada na quarta-feira (26).

O parlamentar disse que conseguiu as assinaturas de 15 parlamentares para que o projeto fosse colocado em regime de urgência na Comissão  de Constituição e Justiça (CCJ).

“Essa matéria interessa a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, possuem um imóvel que ainda não está regularizado ou que vão adquirir o imóvel, porque reduz em 30% custas cartorárias. Hoje, se você for pagar R$ 1 mil de taxas, com a nova lei você vai pagar R$ 700. Você terá uma economia de R$ 300”, explicou.

Dermilson Chagas (Pode) disse que houve uma solicitação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que o projeto de lei fosse retirado da pauta de votação.

O parlamentar se posicionou favorável à matéria e afirmou que desconhece a causa do atraso de quatro meses para a votação do PL, acrescentando que não foi pressionado por donos de cartório.

“Nós não podemos virar as costas para a sociedade. Não podemos virar as costas para o povo que precisa pagar um custo menor pelo serviço cartorial que é muito simplório (…) O papel do Tribunal de Contas não é esse, não é pedir para retirar de pauta um projeto que é de competência nossa. Que vai beneficiar a sociedade”, disse o parlamentar.  

O deputado estadual Adjuto Afonso (PDT) afirmou que a muitas pessoas estão à espera da aprovação do projeto porque desejam aproveitar redução dos custos cartoriais para legalizar os imóveis

“Eu quero reforçar o pedido do deputado Dermilson para que a gente possa votar amanhã esse projeto dos cartórios que está na Casa há mais de três meses”, disse o parlamentar.

Tribunal de Contas se posiciona

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) disse ao RealTime1 que foi realizado um pedido no mês de junho para que o PL fosse retirado de pauta, mas o projeto foi devolvido ao presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB).

O TCE-AM afirmou que, por meio do relator das Contas do Tribunal de Justiça do Amazonas, conselheiro-substituto Mário Filho, estava fazendo um estudo, há alguns meses, a respeito dos impactos no orçamento do referido órgão caso houvesse uma redução do repasse de taxas cartoriais ao TJAM.

“Como sabemos, o valor das taxas vira dinheiro público. Ao tomar conhecimento da tramitação da matéria, o relator solicitou à presidência que comunicasse sobre o referido estudo ao presidente da Aleam, deputado Josué Neto, e informasse que o resultado do mesmo estudo poderia, se fosse necessário, embasar a apreciação do projeto de lei. Por isso, e temporariamente, o projeto foi retirado de pauta pela presidência daquele Poder e encaminhado ao TCE-AM”, explicou o órgão em nota.

O TCE-AM acrescentou que “em momento algum quis intervir no trabalho da Assembleia, apenas colaborar tecnicamente com a questão, que envolve dinheiro público”, o que daria aval para a opinião do órgão.

Texto: Izaías Godinho

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