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segunda, 14 de junho de 2021

Projeto de impeachment de ministros do STF é rejeitado na CCJ

A matéria que foi relatada pela parlamentar Chris Tonietto (PSL-RJ) admitiria impeachment de ministro do STF por “usurpar competência do Congresso Nacional".

6 de maio de 2021

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CCJ é presidida pela deputada governista Bia Kicis (Foto: Câmara dos Deputados)

O projeto encampado pela bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados, que pretendia mudar a lei de impeachment de 1950, e admitir um novo crime de responsabilidade imputável a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa por apenas um voto de diferença. O placar foi de 33 votos a 32.

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), a matéria que foi relatada pela parlamentar Chris Tonietto (PSL-RJ) admitiria impeachment de ministro do STF por “usurpar competência do Congresso Nacional”, ou seja, decisões como a que tornou a homofobia crime poderia ser motivo de destituição de um ministro da Corte.

Com informações do Congresso em Foco

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