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quarta, 20 de janeiro de 2021

Processo de empresário movido contra Josué repercute na Aleam

Os advogados de acusação solicitaram da Justiça que Josué Neto pagasse uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil à Carlos Suarez.

27 de agosto de 2020

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Foto: Divulgação

O processo movido pelo empresário Carlos Suarez contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado estadual Josué Neto (PRTB), repercutiu durante a sessão plenária da Casa, nesta quinta-feira (27).

O empresário Carlos Suarez é proprietário da empresa Manausgás, que detém aproximadamente 80% de ações na Companhia de Gás do Amazonas (Cigás). 

Em documento datado em 24 de julho deste ano, os advogados de Carlos Suarez, Waldemiro Lins de Albuquerque Neto e Ricardo do Espírito Santo Cardoso, solicitaram da Justiça que Josué Neto pagasse uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil à Carlos Suarez.

O processo foi movido por conta de um pronunciamento do presidente da Casa, no dia 14 de julho, onde o parlamentar fazia críticas ao Governo do Estado com relação ao veto na “Lei do Gás”.

Os advogados de Suarez pedem R$ 50 mil de indenização por danos morais

Porém, na última sexta-feira (21), a juíza Sheilla Jordana de Sales, da 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, indeferiu o processo dando o prazo de 15 dias para que Carlos Suarez se manifestasse.

A juíza argumentou que, por ser deputado estadual, Neto tem imunidade material prevista no Artigo 22 da Constituição Estadual e, no caso envolvendo Suarez, o deputado estava “acobertado pela imunidade material, o que afasta a ausência de interesse de agir – utilidade – possibilidade jurídica do pedido”.

Juiza Sheilla Jordana de Sales indefere processo

Deputados se pronunciam

Durante a sessão plenária, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse que o processo movido contra Josué Neto demonstrou ser uma tentativa de intimidação, tendo em vista que o parlamentares possuem imunidade parlamentar.

 “Nós temos imunidade nas nossas palavras, votos, nas nossas manifestações. Não podemos ser processados. Exatamente porque nós temos um mandato eletivo para que nós tenhamos liberdade de manifestação”, disse o deputado.

Dermilson Chagas e Wilker Barreto, deputados estaduais filiados ao Podemos, também prestaram palavras de apoio à Josué Neto acrescentando que a atitude do empresário foi equivocada, porque o parlamentar estava exercendo direito constitucional.

O deputado Josué Neto utilizou as redes sociais para falar sobre o processo, dizendo que ele pode mover um processo contra o empresário .

“Temos um encontro marcado na justiça senhor Carlos Suarez, mas o senhor pode ter certeza que esse não será o único processo que o senhor vai responder. Eu vou mandar emoldurar esse processo que o senhor abriu contra mim”

Sobre o processo de Suarez

No processo movido contra Josué Neto, os advogados destacam trechos do discurso do parlamentar onde, segundo eles, ofendeu a honra, reputação e dignidade do empresário.

“Diante desse aparente conflito normativo, o Supremo Tribunal Federal tem proferido iterativas decisões que limitam a imunidade parlamentar material exclusivamente para as declarações que possuam nexo direto e evidente com o exercício parlamentar, assentando como abusiva a ofensa à honra de outrem, quando destituída de relação com o estrito debate político”, argumentaram os advogados no processo

Os trechos mencionados no processo podem ser acessados por meio do link (https://www.youtube.com/watch?v=HnonJ_K8LH0&feature=youtu.be ), nas respectivas minutagens:

42’36” – “Alguém tá pagando isso”

42’41” – “Por que que o Governo não aprova essa lei? Quem é que tá pagando para alguém do governo para essa lei não ser aprovada?”

“42,44 – “Quem é que tá pagando para alguém do governo?

42’47” – “O que que o Dr. Carlos Suarez, dono da Cigás, quanto ele tá pagando para alguém do governo?”

43’08 – “Quanto Dr. Carlos Suarez tá pagando para o governador ou desgovernador?

Reportagem: Izaías Godinho

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