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quinta, 19 de maio de 2022

Presos do AM têm voto garantido após acordo entre Governo e Justiça Eleitoral

A Secretaria de Segurança Pública se compromete com o Tribunal Eleitoral em garantir as condições de segurança para que presos provisórios possam exercer o direito ao voto.

13 de maio de 2022

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Estabelecimentos penais e de internação de adolescentes terão seções eleitorais instaladas (Foto: Divulgação/TRE-AM)

O secretário de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), general Carlos Alberto Mansur, assinou na manhã desta sexta-feira 13.05, com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) um termo de cooperação técnica referente ao direito de voto nas eleições deste ano, aos presos provisórios e aos adolescentes internados.

A parceria entre TRE-AM e SSP-AM tem como objetivo a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, garantindo condições indispensáveis à segurança e à cidadania dos eleitores presos provisoriamente, conforme normas e orientações do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral.

O secretário ressaltou que a SSP-AM irá reforçar o policiamento no dia da votação. “Informo desde já, que a secretaria de Segurança Pública com a polícia militar, civil, corpo de bombeiros e o Detran, estão atuando nas eleições com várias operações em todo o Estado para garantir a segurança das pessoas que irão votar”, disse.

O termo de cooperação conta com a participação do TRE-AM, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), do Ministério Público do Estado do Amazonas, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), da Defensoria Pública do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM).

Com informações da Assessoria

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