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sexta, 23 de julho de 2021

Prefeito de Amaturá exonera parentes após recomendação do MP

José Augusto Barrozo exonerou 16 servidores municipais que tinham, segundo o Ministério Público, claras evidências de casos de nepotismo; alguns eram parentes do vice.

22 de junho de 2021

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Na Recomendação, Kleyson Nascimento prescreveu a exoneração de apenas nove dos parentes nomeados (Foto: Divulgação)

Atendendo a recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Amaturá, o prefeito do Município, José Augusto Barrozo, determinou a exoneração de 16 pessoas que exerciam cargos no Executivo Municipal, alguns deles em evidente situação de nepotismo. Os servidores exonerados eram parentes do prefeito e do vice-prefeito, Evandro Lopes.

Os decretos de exoneração foram publicados no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas na última quinta-feira (17).

Na Recomendação, o promotor de Justiça Kleyson Nascimento prescreveu a exoneração de apenas nove dos parentes nomeados, em respeito ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à aplicação da Súmula Vinculante nº 13/2008, que desconsidera a ocorrência de nepotismo em casos de parentes que ocupam cargos políticos.

Em resposta ao Ministério Público, o prefeito determinou a exoneração de mais sete funcionários, cujos nomes não constavam na recomendação, sob alegação de ‘boa fé’.

A nomeação de parentes para o exercício de cargo ou função pública que não exijam a realização de concurso público caracteriza a prática de nepotismo, o que viola os princípios norteadores da Administração Pública, como a impessoalidade, a moralidade, a eficiência e a indisponibilidade do interesse público.

Com informações da assessoria

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