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sexta, 30 de julho de 2021

Prefeita e ex-secretário de Coari são denunciados pelo MPAM

De acordo com o MPAM, há indícios de uso do programa social 'Direito a Cidadania' para fins eleitoreiros, devido à possibilidade das Eleições suplementares no município.

14 de junho de 2021

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Coari aguarda o resultado do TSE sobre a cassação do ex-prefeito Adail Pinheiro para as Eleições suplementares (Foto: reprodução)

A prefeita em exercício de Coari, Dulce Menezes (MDB) e o ex-secretário de Desenvolvimento Social da gestão dela, Júlio dos Santos Sales, foram denunciados, em ação civil pública, pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) que os acusa de interesse eleitoral na ampliação da quantidade de beneficiários do programa “Direito a Cidadania”.

A ação é fruto de apurações realizadas no âmbito extrajudicial, por meio de inquérito civil que apurou os atos publicados no Diário Oficial do Município de Coari, em 6 de janeiro de 2021, sobre o aumento de recursos destinados ao programa social. Inicialmente, o programa visava contemplar aproximadamente três mil famílias com R$ 250,00, mas beneficiava apenas 1,5 mil famílias. Ocorre que, no prazo de um ano, esse número mais que triplicou chegando a 10 mil.

O MPAM abriu o processo por considerar a utilização da máquina pública para fins eleitorais, uma vez que o prefeito eleito, Adail Pinheiro Filho (PP), teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), no último dia 18 de dezembro de 2020 e aguarda o posicionamento final dos membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos recursos entregues por ele.

“Esse aumento ocorreu em um ano possivelmente eleitoral, considerando a possibilidade de realização de eleição suplementar no município. Como a prefeitura não explicou as mudanças nem tampouco os requisitos para a seleção das famílias, há, na visão do Ministério Público o uso da máquina pública para fins eleitorais e, portanto, burla ao princípio da moralidade administrativa”, afirmou o Promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire.

O artigo 73, IV, da Lei n. 9.504/97, diz ser proibido “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”. Na ACP, p Ministério Publico requer a suspensão imediata do pagamento do beneficio e ainda a condenação dos réus à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação de Coari, mas até o momento não obtivemos resposta.

Texto: Redação com informações da assessoria.

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