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domingo, 23 de janeiro de 2022

Prazo para apresentação de emendas impositivas à LOA encerra hoje

O Governo estima o orçamento para o próximo ano fiscal em pouco mais de R$ 24 bilhões. Os deputados podem dispor de 1,2% da receita corrente líquida para emendas individuais.

1 de dezembro de 2021

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As emendas indicadas pelos deputados deverão ser cumpridas pelo Executivo Estadual (Foto: Reprodução)

Com a prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao Orçamento 2022, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) terão até hoje (1º/12) para indicar alterações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA 2022) e que deverão ser cumpridas pelo Executivo Estadual.

O Governo do Estado estima o orçamento para o próximo ano fiscal em pouco mais de R$ 24 bilhões.

Os deputados podem dispor de 1,2% da receita corrente líquida para emendas individuais e 0,8% para emendas de bancada, dispondo no total de cerca de R$ 14 milhões. Desse valor, é obrigatório que 50% sejam destinados para a área da saúde; o valor mínimo para emendas individuais é de R$ 50 mil e de R$ 100 mil para emendas de bancada.

O presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV), explicou que o prazo foi prorrogado para que todos os deputados possam atender com mais tranquilidade as demandas que estão sendo encaminhadas por municípios do interior e Organizações Não-Governamentais (ONGs).

“Não teremos prejuízo ao rito de tramitação e conseguiremos votar o orçamento para 2022 até a segunda quinzena de dezembro”, garantiu Cidade.

A PLOA 2022 foi enviada à Casa Legislativa no dia 27 de outubro, por Meio da Mensagem Governamental nº 132/2021, e deu origem o Projeto de Lei nº 555/2021. No dia 3 de novembro, a tramitação teve início, com o recebimento para análise e emissão de parecer de admissibilidade pela Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo deputado Ricardo Nicolau (PSD). Em seguida, no dia 16 de novembro, o projeto passou a cumprir o prazo de constar na pauta de tramitação de cinco sessões ordinárias, encerrando no dia 24 de novembro.

Com informações da assessoria

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