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sábado, 27 de novembro de 2021

‘Pode pedir voto?’: veja o que os pré-candidatos podem e não podem

Antes do dia 15 de agosto de 2022, os pré-candidatos podem mencionar a candidatura, debater políticas públicas, divulgar debates legislativos contanto que não peçam votos.

6 de novembro de 2021

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Pré-candidatos podem mencionar a candidatura, mas não podem pedir votos (Foto: Reprodução)

Com uma movimentação cada vez mais intensa de quem quer disputar as eleições do ano que vem, é importante saber o que esses pré-candidatos podem e não podem fazer. O especialista em direito eleitoral, Almir Albuquerque comentou ao RealTime1 os principais pontos de interesse de acordo com o que diz o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De modo geral, basicamente o pré-candidato só não pode fazer o pedido explícito de votos.

Utilizar de redes sociais para promover debates sobre o cenário político, fazer críticas aos gestores públicos, apresentar propostas para melhorar a qualidade de vida das pessoas, apontar os possíveis erros de quem está no mandato, participar de lives, mesas de debate em programas on-line e redes sociais não constituem condutas que possam incidir em violação à legislação eleitoral.

Visitar comunidades e levantar as demandas da população, além da prática de criar grupos de mensagens para captar apoiadores que tem se popularizado cada vez mais, são permitidas. ”Veja que são condutas bem típicas do período eleitoral, mas desde que não haja pedido de votos ou promessa de ajuda mediante a promessa de recompensa futura condicionada ao compromisso em votar no pretenso candidato, não há vedação”, afirma o especialista.

Por se anteciparem, muitos pré-candidatos acabam se precipitando e cometem irregularidades. Os pré-candidatos não podem usar outdoors, banners e panfletos para autopromoção. Também não é permitido que haja transmissão ao vivo das prévias partidárias por emissoras de rádio e televisão.

Irregular ou permitido?

Quando os pré-candidatos já ocupam cargos de poder o entendimento do que é permitido e proibido fica mais difícil. São pelo menos três irregularidades. O abuso de poder econômico, quando o político gasta mais do que é permitido com o intuito de se autopromover. O abuso dos meios de comunicação, quando ele convoca canais de rádio e televisão para divulgarem propaganda política ou ataques a partidos políticos e instituições. E a última, o abuso do poder político, quando o pré-candidato usa a máquina administrativa para se autopromover.

Nas eleições do ano que vem, os brasileiros vão às urnas para escolher governador, deputado estadual, deputado federal, senador e presidente. O primeiro turno do pleito será dia 02/10/2022

Texto: João Luiz Onety

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