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sábado, 28 de maio de 2022

Plínio Valério emenda projeto de lei para conceder armas à oficiais de Justiça

Na mesma emenda, o senador amazonense também incluiu oficiais do Ministério Público. A emenda foi apresentado ao projeto de lei que vai disciplinar o porte de arma para CACs.

13 de março de 2022

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Os críticos à iniciativa alegaram que o projeto na verdade amplia e facilita o acesso dos brasileiros às armas de fogo, indo contra o espírito do Estatuto do Desarmamento (Foto: Divulgação)

Durante a discussão do projeto de lei que muda regras para registro e porte de armas de fogo e regula a atividade de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs), o senador Plínio Valério (PSDB) apresentou uma emenda emenda para garantir porte de armas para oficiais de justiça e oficiais do Ministério Público.

Alvo de polêmica entre os senadores, no último encontro do colegiado, na quarta-feira passada (9), os senadores debateram a proposta por pouco mais de duas horas, foram apresentadas novas emendas ao texto e foi concedida vista coletiva.

Os críticos à iniciativa alegaram que o projeto na verdade amplia e facilita o acesso dos brasileiros às armas de fogo, indo contra o espírito do Estatuto do Desarmamento. Já os defensores da medida argumentam que é necessário regulamentar a situação dos CACs, que não contam com segurança jurídica para exercerem suas atividades. 

Na reunião do dia 9, mais emendas foram apresentadas quando o projeto estava prestes a ser votado. Algumas delas foram acolhidas pelo relator da matéria, senador Marcos do Val (Podemos-ES). Entre elas, uma do senador Esperidião Amin (PP-SC) que dá aos estrangeiros residentes no Brasil o direito de serem reconhecidos como CACs, e outra, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que limita o transporte de armas municiadas pelos atiradores. 

Da Redação, com informações da Agência Senado

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