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domingo, 17 de janeiro de 2021

PL que proíbe aumento de tarifas de serviços públicos é aprovado na Aleam

Uma das autoras, Joana Darc, destacou que o projeto irá coibir práticas abusivas no aumento de tarifas em diversos serviços como energia, transporte coletivo.

18 de novembro de 2020

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A proibição valerá para todas as concessionárias e permissionárias fiscalizadas (Foto: Divulgação)

Na manhã desta quarta-feira (18) a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou em discussão única, o projeto de lei 494/2020, de autoria conjunta entre os deputados Joana Darc (PL), Josué Neto (PRTB) e João Luiz (Republicanos).

A medida proíbe o aumento de tarifa dos serviços públicos concedidos durante o estado de calamidade decretado por conta da pandemia de coronavírus, prorrogado até o fim do ano.

A proibição valerá para todas as concessionárias e permissionárias fiscalizadas pelas Agências Reguladoras de Serviço Público do Estado do Amazonas. Em plenário, a deputada Joana Darc, destacou a relevância do projeto para população.

“Esse projeto, irá coibir o aumento de tarifas de serviços públicos que pesam no bolso da população amazonense, como energia, transporte público coletivo, tarifa de esgoto e lixo, que no final do mês faz toda diferença no orçamento da família”, disse.

“O aumento na tarifa de qualquer um desses serviços, em um momento de pandemia e dificuldades financeiras que muitas famílias enfrentam, é totalmente prejudicial para população, e este projeto irá evitar que isto aconteça”, explicou a parlamentar.

A parlamentar se comprometeu ainda a articular junto ao Governo e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que o projeto tão logo seja sancionado, em benefício da população.

Após a sanção do projeto de lei, os reajustes somente serão permitidos a partir de 1º de janeiro de 2021 ou até uma nova data estabelecida em lei para o fim do estado de calamidade em decorrência da pandemia de covid-19.

Fonte: assessoria

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