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segunda, 08 de agosto de 2022

Parecer é contra reconhecimento do termo ‘manauara’ por projeto de lei

O parecer aponta que o projeto de lei do vereador Elan Alencar “extrapola o interesse local, requerendo normatização em nível nacional"

21 de setembro de 2021

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Além de manauara, também é aceito o termo "manauense", embora seja menos comum. (Foto: Divulgação).

A Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Manaus (CMM) encaminhou, nesta terça-feira (21), parecer contrário ao projeto de lei de autoria do vereador Elan Alencar (Pros) que pretendia estabelecer o gentílico “manauara” para designar pessoas que nasceram na capital amazonense.

O parecer do procurador Eduardo Terço Falcão aponta que a busca pela padronização do adjetivo “manauara” por meio de projeto de lei municipal “extrapola o interesse local, requerendo normatização a nível nacional”.

Segundo o procurador, o vocabulário ortográfico brasileiro é reconhecido como o instrumento correto de definição, no Brasil, da forma de aplicação do Acordo Ortográfico. É responsável pela publicação a Comissão de Lexicografia e Lexicologia da Academia Brasileira de Letras.

A procuradoria destaca que a Constituição Federal define a Língua Portuguesa como idioma oficial do Brasil. A iniciativa do vereador, portanto, na avaliação da procuraoria, excede o limite de competência dos municípios de legislar sobre o interesse local.

“Diante do exposto, observa-se que a padronização de adjetivo de língua portuguesa requer regulamentação a nível nacional, vislumbrando-se óbice ao regular trâmite da proposta”, conclui o documento e encomendado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Além de manauara, a língua também aceita o termo “manauense” para os nascidos em Manaus, muito embora seja menos comum. No projeto de Elan, ele argumenta que “dificilmente vamos encontrar, se fizermos uma nova pesquisa, uma pessoa que queira ser reconhecida como manauense, mas sim, como verdadeiro manauara, nascido ou próprio da cidade de Manaus”, diz o vereador na justificativa do projeto”.

Texto: Jefferson Ramos

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