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domingo, 24 de outubro de 2021

Atos anti-democráticos e pandemia foram os desafios da gestão Fux

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, fez um balanço, neste sábado, do primeiro ano da gestão dele a frente da Corte Constitucional brasileira.

25 de setembro de 2021

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Presidente do Supremo Tribunal Federal participou de um podcast e falou sobre o primeiro ano na gestão dele. (Foto: Reprodução)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, completou no último dia 10 um ano na Presidência do Tribunal e fez um balanço do período no podcast “Supremo na Semana”, veiculado neste sábado (25).

Para Fux, ao enfrentar comportamentos antidemocráticos, o Supremo “reagiu à altura da sua missão constitucional que é a defesa intransigente da democracia”. O ministro afirmou que o STF tinha o dever de ofício de refutar as ameaças e as agressões que, supostamente, seriam praticadas contra o Tribunal e as atitudes enérgicas foram necessárias para que “se entendesse quais eram os limites de cada poder dentro de sua esfera de competência”.

Ele ressaltou que, quando se fala em judicialização da política, o que está sendo feito é cumprir a Constituição, que impõe ao Judiciário esse poder/dever de avaliar os atos dos demais poderes, por meio das ações apresentadas. “O Supremo Tribunal Federal é colocado em terceiro lugar entre os players da função pública exatamente porque é o único poder que tem a capacidade de avaliar a legalidade, a constitucionalidade dos demais atos”.

O presidente do STF lembrou que no próximo ano haverá eleições, o que exige calma e prudência das instituições. Em relação às manifestações de 7 de Setembro, o ministro destacou que não houve incidentes graves. “As correntes que se opunham se mantiveram nos seus espaços, exatamente para passar a ideia de que a democracia reclama ordem e paz, e é assim que o Brasil deve seguir, acredito eu, nesse ano em que vai se preparar o grande cenário das Eleições de 2022”.

O presidente ressaltou que a pandemia suscitou uma série de questões em que foi exigida do Supremo a solução constitucional adequada, abrangendo desde o sistema de competências, ou seja, qual unidade da federação é responsável por determinadas medidas de enfrentamento e prevenção, até a validade das normas destinadas à manutenção das empresas, do emprego, do consumo e do desenvolvimento econômico.

Embora esses casos relacionados à pandemia tenham ocupado grande espaço na pauta do STF – o tribunal que mais julgou casos de covid no mundo -, Fux aponta como lado positivo a internacionalização da jurisprudência sobre o tema.

“O Brasil tem mudado muitas questões morais, muitas questões que gravitam sobre direitos humanos e sobre razões públicas que ainda não estão sendo debatidas em outros países. Então hoje, ao mesmo tempo em que nós procuramos jurisprudência nos tribunais estrangeiros, nós também estamos fornecendo jurisprudência para os outros países, que têm aceito muito bem as soluções judiciais brasileiras”.

O ministro também falou sobre seu objetivo de instituir mecanismos para reduzir a judicialização e para que o Supremo se torne uma Corte estritamente constitucional.

O episódio do podcast também resume as decisões da semana, os principais acontecimentos e as expectativas para os próximos dias.

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