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terça, 26 de janeiro de 2021

Novos Projetos de Lei do governo propõem mudanças no Plano Plurianual

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) dois Projetos de Lei que preveem mudanças no Plano Plurianual 2020-2023 (PPA).

4 de novembro de 2020

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O objetivo de um dos projetos é instituir o pagamento por serviços e produtos ambientais (Foto: Divulgação)

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) dois Projetos de Lei que preveem mudanças no Plano Plurianual 2020-2023 (PPA).

O Projeto de Lei nº 495/2020 originado da Mensagem Governamental nº 114/2020, altera o Plano Plurianual 2020-2023, com mudanças de objetivos, público-alvo ou denominação em programas de saúde, educação, segurança pública, assistência social, cidadania, meio ambiente, ciência e tecnologia, entre outras áreas, além da inclusão de novos programas.

De acordo com a Mensagem, as alterações estão de acordo com as “necessárias adaptações às circunstâncias sociais, econômicas e financeiras do Estado do Amazonas, de acordo com as Orientações Estratégicas, Diretrizes e Metas e Prioridades da Administração Pública do Estado do Amazonas, abrangendo as despesas de capital e outras delas decorrentes”.

Por isso pretende ajustar o planejamento às circunstâncias e à reavaliação da realidade social, econômica e financeira do Estado, e, também, ao processo gradual de reestruturação do gasto público, em atenção ao cumprimento à Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O projeto está cumprindo prazo de tramitação na pauta ordinária desde o último dia 29 de outubro.

Já o Projeto de Lei nº 491/2020 oriundo da Mensagem Governamental nº 111/2020 prevê a inclusão do Programa Bolsa Floresta no PPA/2020-2023.

Segundo o texto da mensagem, o objetivo do projeto é instituir o pagamento por serviços e produtos ambientais às comunidades tradicionais, pelo uso sustentável dos recursos naturais, conservação, proteção ambiental.

Além de incentivo às políticas voluntárias de redução de desmatamento e, com isso, o Amazonas fará jus a obtenção de crédito com o Banco Mundial, já que a criação do programa é um dos requisitos para a aprovação de operação de crédito com o Banco. O projeto está no último dia de tramitação na pauta ordinária da Assembleia.

Fonte: assessoria

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