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sábado, 22 de janeiro de 2022

MPF recomenda ao Ibama a suspensão de processos relativos a BR-319

Ministério Público Federal exige a realização de consultas prévia com povos indígenas, ribeirinhos e comunidades afetadas pela recuperação dos trechos C e do 'Meião'.

9 de setembro de 2021

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Senador tucano considera que grupos ambientalistas do MPF tentam a todo custo travar a reconstrução da rodovia que liga Manaus a Porto Velho (RO) (Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quinta-feira (9), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que suspenda todas as medidas administrativas e executivas em andamento relacionadas à rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho) até que seja realizada “consulta prévia, livre e informada com todos os povos indígenas e tradicionais potencialmente impactados pela reconstrução da estrada”.

A suspensão se aplica especialmente ao segmento C, que vai do km 177 até o 250; e ao chamado ‘trecho do meio’ (km 250 a 655), com exceção de medidas emergenciais de manutenção para evitar maiores danos.

recomendação também foi encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), à Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Um dos defensores da reconstrução da rodovia, o senador Plínio Valério (PSDB) vê na medida mais uma forma dos grupos ambientalistas do Ministério Público Federal de barrar a reconstrução da rodovia. Na avaliação do tucano, essa é mais uma prova de que estes procuradores são os principais inimigos do Amazonas. “Sempre ficam arrumando dificuldades para que a estrada não seja reconstruída”, disse Plinio Valério.

De acordo com o documento, a consulta deve incluir os povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e outros tradicionais que, independente da regularização de seu território tradicional, estão na área de influência da BR-319, conforme termo de referência elaborado pela Funai e parecer do MPF.

O MPF esclarece que a consulta prévia aos povos indígenas e tradicionais não se confunde com as audiências públicas inseridas no processo de licenciamento ambiental, que têm caráter apenas informativo, sendo realizadas após a conclusão dos estudos de impacto ambiental. “O procedimento de consulta deve garantir a efetiva participação das comunidades afetadas, não devendo se constituir em processo apenas informativo e meramente formal”, afirma o órgão.

Na recomendação, o MPF alerta que a ausência da consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e às populações tradicionais compromete o processo de licenciamento de forma incorrigível, obrigando à anulação de todos os atos administrativos relacionados ao processo.

Proteção permanente

O MPF recomendou também a construção imediata, em caráter emergencial, de um plano de proteção, monitoramento e fiscalização permanente nos territórios tradicionais com potencial impacto da rodovia, priorizando as áreas já impactadas pelas pressões existentes, como aquelas nos municípios de Canutama, Humaitá, Manicoré e Tapauá. O plano deve ser apresentado ao MPF em 30 dias, com prazo máximo de implementação de 60 dias.

A definição das comunidades a serem abrangidas pela recomendação – potencialmente afetadas pela rodovia, localizadas na área de influência da BR-319 – deve ser considerada a partir da conectividade que a rodovia trará; do seu papel no desmatamento e nos impactos ambientais dos empreendimentos correlatos como mineração, agricultura extensiva de soja e pecuária; dos impactos de pavimentação que corta um ecossistema sensível em um contexto socioeconômico frágil, atravessando uma região sem regularização fundiária suficiente.

Neste contexto, o MPF ressalta que a Portaria Interministerial nº 60/2015, de modo a ser adequada à Constituição Federal e às leis vigentes, deve ser interpretada como apresentando parâmetros mínimos de distância para que se considere a existência de intervenção em territórios tradicionais em caso de potencial impacto, como o raio de 10 quilômetros em caso de rodovia e 40 quilômetros se a atividade for desenvolvida na região da Amazônia Legal. “O foco dos estudos que visam mensurar os impactos, a partir das disposições normativas, deve tomar a quilometragem proposta na Portaria Interministerial nº 60/2015 como parâmetro mínimo e seguir as conectividades viárias, hidrológicas, ecossistêmicas e socioambientais para determinar os impactos e sua magnitude transcendendo a mera limitação quilométrica”, esclarece o MPF.

Violações estão acontecendo 

O MPF ressalta na recomendação os inúmeros documentos, denúncias, cartas e pedidos de apoio que segue recebendo dos povos indígenas e tradicionais com potencial impacto da BR-319. Ameaças, desmatamento, grilagem de terra, conflitos fundiários, caça e pesca ilegal, assoreamento de igarapés são alguns dos danos já ocorrendo diretamente ligados à reabertura da BR-319 e que necessitam de resposta firme e urgente do poder público.

Além disto, a insistência dos órgãos públicos em excluir os povos tradicionais da consulta nos moldes da Convenção n. 169 da OIT é mais uma entre as violações de seus direitos. Mesmo sem a emissão da licença prévia ambiental para o ‘trecho do meio’, o Dnit publicou, em 2020, editais de obras de serviços de recuperação (conservação/manutenção) para extensões inseridas no segmento C e no ‘trecho do meio’, sem consulta prévia aos povos indígenas e população tradicionais afetadas.

Da Redação, com informações da PGR no Amazonas

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