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quinta, 25 de fevereiro de 2021

MPE-AM quer nomes dos vacinados no interior em sites específicos

Parintins, Barcelos, Fonte Boa e Manacapuru têm 24 horas para informar a decisão de adotar as recomendações. MPE também quer mais rigor na fiscalização em relação ao decreto.

26 de janeiro de 2021

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MPE expede recomendação às prefeituras do interior sobre transparência na divulgação de vacinados nos municípios do interior.

O Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) expediu recomendações às prefeituras de Parintins, Barcelos, Fonte Boa e Manacapuru para que estas disponibilizem , em sites específicos, as informações relativas ao Plano Nacional de Imunização.

A recomendação é que seja publicada a lista nominal das pessoas vacinadas contra a covid-19 e que os dados sejam atualizados diariamente.

Mais rigor

A recomendação também pede mais rigor aos gestores municipais na fiscalização do cumprimento do decreto estadual 43.303, que impôs restrições para circulação de pessoas durante 24 horas e modificou os horários de funcionamento de várias as atividades consideradas essenciais.

Assinaram as Recomendações os promotores de Justiça Tânia Feitosa (Manacapuru). Ricardo Mitoso (Fonte Boa), Karla Cristina (Barcelos), Marina Maciel (Parintins) e Eliana Amaral (Parintins) recomendaram aos gestores dos respectivos municípios que integrem a frente de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

Entre as medidas a serem adotadas está o uso das forças de segurança para fiscalizar e fazer cumprir o decreto.

Divulgação e atendimento ao público

As repartições públicas deverão manter o regime de trabalho remoto, disponibilizando meios que não prejudiquem o atendimento à população.

Os municípios deverão dar ampla divulgação nas mídias sociais sobre a adoção das medidas restritivas. As prefeituras têm 24 horas para informar a decisão de adotar as recomendações e quais medidas serão tomadas.

Texto: Daniela Tipiti com informações da Assessoria de Imprensa

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