MPAM prorroga investigação de contrato da Aleam com empresa de publicidade
O Ministério Público disse que o aumento do prazo da investigação é para que a Junta Comercial do Amazonas (JUCEA) e a Assembleia Legislativa forneçam os dados solicitados.
3 de setembro de 2020
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Foto: Divulgação
O Ministério Público do Estado (MP-AM) prorrogou por mais 90 dias o prazo das investigações em torno do contrato sem licitação da empresa Criae Design e Publicidade Ltda realizado pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
O valor total do contrato da empresa com a Casa, durante doze meses, é de R$ 9,5 milhões. O despacho que noticia a prorrogação das investigações, encaminhado à Aleam e à empresa Criae Design, é datado no dia 26 de agosto e assinado pela promotora de justiça Sheyla Dantas.
Após repercussão de uma notícia jornalística, no dia 20 de julho, o MPAM autuou o presidente da Aleam deputado estadual, Josué Neto (PRTB), para que o parlamentar apresentasse ao órgão as documentações referentes ao contrato feito com a empresa.
O presidente da Aleam chegou a dizer ao RealTime1 que havia entregue o contrato ao MPAM no mesmo dia em que foi oficiado. E que os documentos estavam em poder do órgão.
No entanto, por meio do despacho Nº 0208/2020/46PJ, o Ministério Público disse que o aumento do prazo da investigação é justamente para que a Junta Comercial do Amazonas (JUCEA) e a Aleam forneçam os dados solicitados pelo MPAM.
Mediante ofício enviado ao Ministério Público, no dia 19 de agosto, Josué Neto pediu mais 10 dias para enviar os documentos referentes ao contrato com a Criae Design.
O presidente da Casa afirma que o ofício foi recebido pelo setor de Protocolo da Assembleia em 10 de agosto e, depois disso, foi encaminhado a Procuradoria Geral da Casa.
Mas a Casa ainda não forneceu as informações, porque ainda há alguns setores sem expediente por conta da Covid-19.
“Contudo, a Procuradoria Geral da ALEAM comunicou a impossibilidade da juntada dos documentos solicitados, tendo em vista que este Poder Legislativo ainda encontra-se com suas atividades suspensas presencialmente, na maioria dos setores, como medida de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19”, justifica Josué Neto.
O MPAM solicitou da JUCEA a cópia do estatuo social da empresa e também eventuais alterações no quadro societário da Criae Design. No dia 17 de agosto, porém, a presidente da Jucea, Maria de Jesus Lins Guimarães, também solicitou a prorrogação do prazo para a entrega dos documentos solicitados pelo Ministério Público.
Contrato milionário com a PS Publicidade
A Aleam também prorrogou por mais doze meses o contrato com a empresa P.S Publicidade Ltda. A informação consta na edição de 16 de julho do Diário oficial. O valor total do termo aditivo é de R$ 9,2 milhões.
Apesar de pertencerem a donos diferentes, tanto a Criae quanto a PS funcionam no mesmo local, na rua Luiz Antony, 1.070, Centro de Manaus.
TCE-AM vai analisar contrato
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) disse ao RealTime1 que, como órgão de controle externo, vai analisar a contratação no âmbito da prestação de contas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“Ressalta-se que a Corte de Contas trabalha com robôs que mineram dados e apontam aos auditores técnicos possíveis irregularidades. De tal sorte que o Tribunal pode agir para evitar o possível dano ao erário”, disse o órgão por meio de nota.
