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segunda, 23 de maio de 2022

MPAM dá 120 dias para prefeito retornar atividades do Procon Manaus

MPAM alerta que pode adotar medidas administrativas ou ações judiciais caso o Município não reinstale o Procon Manaus. Prefeitura disse que "ainda não foi notificada".

26 de abril de 2022

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Prefeitura disse que "ainda não foi notificada". (Foto: Juan Souza/ Semcom)

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou que o prefeito de Manaus David Almeida (Avante) reestabeleça as atividades do Procon Manaus e concedeu prazo de 120 dias para que a medida seja realizada, sob risco de penalidades.

O MPAM fez a recomendação com o argumento de “garantir a proteção e a defesa do consumidor, em cumprimento às disposições constitucionais, federais e estaduais, e às normativas infraconstitucionais”.

Foi dado ao Município prazo de 30 dias para que seja comprovado o acatamento da reomendação do Ministério Público estadual e, a partir daí, mais 120 dias para a efetivação da instalação do órgão municipal de defesa do consumidor.

A texto da recomendação alerta para a possiblidade de medidas administrativas e ações judiciais, caso a demanda não seja atendida.

O documento foi expedido pela 81ª Promotoria de Justiça, especializada na proteção e defesa do consumidor do MPAM, no último dia 18.

Procurada pelo RealTime1, a Prefeitura de Manaus respondeu por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) que “ainda não foi notificada sobre a manifestação do Ministério Público do Estado (MPAM), a respeito da recriação do Procon-Manaus”.

Texto: Emerson Medina

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