MP pede explicações da Aleam sobre contrato milionário

O Ministério Público do Estado (MP-AM) vai solicitar à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) documentações para apurar a licitude no contrato da empresa Criae Design Publicidade Ltda com a Casa. O valor total do contrato é de R$ 9,5 milhões.

De acordo com o MP, após a repercussão em veículos de comunicação, devido ao elevado valor do contrato, a notícia fato nº NF 01.2020.00002354-5 foi distribuída para a 46ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, da qual é titular a promotora de Justiça Sheyla Dantas.

Notícia de Fato é qualquer demanda dirigida aos órgãos da atividade-fim do MP, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação.

O MP-AM disse à reportagem que o órgão vai dar continuidade aos procedimentos de praxe, como a solicitação do encaminhamento de documentações, como o contrato, para que se comprove a validade da prestação do serviço. Segundo o órgão, a notícia de fato tem validade de 30 dias.

Caso a Aleam não preste os esclarecimentos solicitados a promotoria pode enviar novamente uma solicitação para que as documentações sejam encaminhadas, ou a abertura de uma inquérito civil.

No período de fevereiro a julho de 2020 a Criae Design Publicidade Ltda recebeu R$ 3,9 milhões da Aleam para a prestação de serviços contínuos de transmissão de conteúdo informativo da Casa.  A empresa pertence a José Loureiro Da Silva Netto e Orlando Costa Coimbra Neto. 

PS Publicidade Ltda

Com relação à  prorrogação do contrato da Aleam feito com a empresa P.S Publicidade Ltda, por mais doze meses, cujo valor total do termo aditivo é de R$ 9,2 milhões , o Ministério Público informou que vai encaminhar para o conhecimento da promotoria responsável, com base nas informações da reportagem do RealTime1.

A PS Publicidade foi contratada pela Aleam para elaboração de serviço de clipping jornalístico para o monitoramento diário em tempo real e gestão de notícias veiculadas em mídias impressas. A empresa é administrada por Fabrício Lago Pinto e Jocelanio Márcio da Silva

Conforme o contrato, a empresa vai receber por mês o valor de R$ 771.966,65, no período de 14 de junho de 2020 a 13 de junho de 2021. O documento foi assinado pelo diretor da Aleam, Wander Motta.

Endereço

Apesar de pertencerem a sócios diferentes, ambas empresas estão situadas em uma casa na rua Luiz Antony, 1.070, Centro de Manaus.

Texto: Izaías Godinho

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