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terça, 26 de janeiro de 2021

MP e TJAM aguardam ‘formalização’ sobre denúncia de compra de votos

Ministério Público informou que denúncias feitas fora da dos trâmites não têm força jurídica. Já o Tribunal de Justiça alega que caso seria de responsabilidade do TRE-AM.

4 de dezembro de 2020

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Ministério Público informou que não irá se manifestar com relação à denúncia de Joana Darc (Foto: Reprodução/MP-AM)

Na sessão plenária que elegeu o deputado Roberto Cidade (PV) como o novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), realizada nesta quinta-feira (3), a deputada Joana Darc (PR) utilizou o plenário da casa para denunciar uma suposta compra de votos por parte do parlamentar para garantir sua eleição.

“O deputado Roberto Cidade foi atrás de comprar votos dos colegas deputados estaduais. E eu digo o valor, porque ele não chegou a falar comigo, mas aqui todo mundo fica sabendo das coisas. O voto era R$ 200 mil”, acusou

Mas, apesar da gravidade da denúncia, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) informou que não poderá agir sem a formalização de denúncia.

“Não houve denúncia formal”

Procurada pela equipe do Real Time1, a assessoria do Ministério Público do Amazonas informou que, mesmo com a transmissão ao vivo em TV aberta, qualquer denúncia feita fora da dos trâmites exigidos “não tem força jurídica”.

“Um discurso transmitido por um canal de TV é uma denúncia informal. Não tem força jurídica se não for oficializado nos órgãos fiscalizadores: MP, Polícia, MPF, TCE, TCU, CGU, etc.”, informou a assessoria.

Burocracia

Ainda de acordo com o MP, quando uma manifestação é formalmente protocolada no órgão ela é recebida pela Ouvidoria, que distribui para qualquer uma das 106 promotorias de Justiça, no caso da capital, de acordo com o assunto.

“O procedimento padrão inicial é a instauração de uma Notícia de Fato, que é seguida de envio de expedientes (ofícios) aos denunciados e órgãos e entidades que possam prestar informações iniciais. Daí, as investigações podem seguir de diversas maneiras de acordo com a necessidade de quem estiver apurando”, diz a resposta da assessoria.

MP não se posiciona

Por fim, o Ministério Público informou que não irá se manifestar com relação à denúncia de Joana Darc, mas que mantém os canais denúncias abertos, caso a deputada decida entrar com representação na Justiça.

“O Ministério Público não se posiciona sobre pronunciamentos de parlamentares em plenário ou em qualquer circunstância. O Ministério Público tem os canais oficiais de recebimento de denúncias. Caso o(a) parlamentar queira fazê-las, estará cumprindo um direito seu”, finaliza.

TJAM diz se julga incompetente

Da mesma forma, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informa que também não cabe ao órgão investigar e julgar o caso.

Por se tratar de denúncia envolvendo deputados eleitos, a atribuição em julgar a denúncia caberia ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Mesmo assim, a corte eleitoral só poderia agir após apresentação de denúncia enviada pelo Ministério Público, que seria o órgão responsável por conduzir as investigações, enquanto o TRE julgaria.

Posicionamento de Roberto Cidade

Procurada pela equipe do Real Time1, a assessoria do deputado Roberto Cidade informou que vai divulgar nota sobre o caso. Mas, até a publicação desta matéria, não tivemos respostas.

Assim que a assessoria do parlamentar enviar a nota, atualizaremos o texto.

Reportagem: Lucas Raposo

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