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sábado, 24 de julho de 2021

Ministro do Supremo Tribunal Federal ‘blinda’ sigilos de Yara Lins e da filha

Luís Roberto Barroso concedeu liminar proibindo Comissão Parlamentar de Inquérito de quebrar os sigilos da conselheira do TCE Yara Lins e da filha dela, Teresa Rachel.

2 de julho de 2021

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Ministro do Supremo considerou que requerimento da CPI não apresenta indícios da participação de Yara e da filha nos fatos investigados pela comissão. (Foto: Reprodução)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso concedeu, nesta quinta-feira (1º), liminar para impedir que a conselheira do Tribunal de Contas do Amazonas Yara Lins e a filha dela, Teresa Raquel Rabelo, tenham os sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático (internet) pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 do Senado Federal.

O requerimento pedindo as quebras de sigilo foram apresentados nesta quarta-feira (30/6) pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD), que acusou a conselheira e a família dela de enriquecimento ilícito proporcionado pelo pagamento de vantagens indevidas feito por empresas que possuem contratos com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o que seria a causa do filho dela, o deputado estadual Fausto Júnior (MDB), não ter pedido o indiciamento do governador Wilson Lima (PSC) no relatório dele na Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas em 2020.

No despacho em que concede a liminar, Luís Roberto Barroso considera que os requerimentos do senador Omar Aziz, que ainda não foi votado pela comissão, não forneciam indícios suficientes da participação de Yara Lins e Teresa Raquel nos ilícitos investigados pela CPI da Covid.

Além dos requerimentos que atingem Yara e Teresa, o senador pelo Amazonas também pediu quebras de sigilo do próprio Fausto Júnior (MDB) e das empresas Techway, TCD Transportes, Matrix, PH Rodrigues, DR7, LBC, GA, AG, BRB, CC Batista, Podium, Live Saúde e Nova Renascer, todas prestadoras de serviços da Secretaria de Estado da Saúde.

Texto: Gerson Severo Dantas

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