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quinta, 02 de dezembro de 2021

Ministério Público pede anulação de licença do ‘Linhão de Tucuruí’

Ministério Público viu irregularidades no processo de licenciamento ambiental para liberação da obra do 'Linhão' por falta de consulta prévia ao povo Waimiri Atroari.

15 de outubro de 2021

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A obra depende de um plano de compensações socioambientais por causa dos impactos irreversíveis (Foto: Divulgação)

O Ministério Público de Contas ligado ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) concluiu que há irregularidades no processo de licenciamento ambiental da linha de transmissão de energia elétrica que prevê interligar Manaus (AM) a Boa Vista (RR).

A Fundação Nacional do Índio (Funai) deu aval para o início das obras do linhão Manaus (AM) – Boa Vista (RR) sem definir um acordo básico e obrigatório do processo de licenciamento do projeto.

A obra depende de um plano de compensações socioambientais por causa dos impactos irreversíveis. Por lei cabe ao Ibama liberar a licença ambiental de obras, mas a Funai precisa dar o seu aval quando envolve povos indígenas.

O leilão para a construção do linhão foi realizado em 2011 ainda durante o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Ontem, em viagem à Boa Vista, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou a construção do linhão. Pelo o que planeja o governo, a obra começa neste ano e entra em operação no primeiro semestre de 2022.

As linhas de transmissão de alta tensão vão levar energia de Manaus até a capital de Roraima. São 715 km de extensão, cerca de 122 km que cruzam a terra indígena Atroari com 250 torres de transmissão.

No dia 30, a Associação Comunidade Waimiri Atroari (ACWA) emitiu nota nesta quinta-feira (30) informando que o processo de consulta a etnia Kinja para a liberação da obra do linhão do Tucuruí não foi devidamente realizado.

Texto: Jefferson Ramos, com informações do Estadão

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