fbpx

quinta, 20 de janeiro de 2022

Ministério Público debate improbidade no dia de combate a corrupção

Um seminário virtual marcará o Dia de Combate a Corrupção, na próxima quinta-feira, numa ação do Ministério Público Federal para criticar alterações na lei de improbidade.

5 de dezembro de 2021

Compartilhe

Procurador Geral da República, Augusto Aras fará a abertura do seminário que discutirá as alterações na Lei de Improbidade promovidas no Congresso Nacional. (Foto: Reprodução)

A Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR/MPF) realiza, no dia 10 de dezembro, o Seminário Retrocessos no Combate à Improbidade Administrativa. A atividade marca o Dia Internacional de Enfrentamento da Corrupção, celebrado na próxima quinta-feira (9), e vai discutir as recentes alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 – LIA) e seus impactos no enfrentamento de práticas ilícitas.

O seminário ocorre das 14h às 16h, com transmissão ao vivo pelo canal do MPF no Youtube. A programação prevê mesa de abertura, com a presença do procurador-geral da República, Augusto Aras; do ministro do Superior Tribunal de Justiça Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin; e da coordenadora da 5CCR, a subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.

Em seguida, as mudanças na LIA serão discutidas em painel, com a participação do procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho (PR/GO) e dos procuradores regionais da República Alexandre Amaral Gavronski (PRR4ª Região), José Roberto Pimenta de Oliveira (PRR3ª Região) e Ronaldo Pinheiro de Queiroz (PRR1ª Região). O painel terá a moderação da coordenadora da 5CCR.

Retrocessos

 Em vigor desde 1992, a Lei de Improbidade Administrativa foi alterada pela Lei 14.230, aprovada em outubro deste ano. A principal mudança diz respeito à exigência de comprovação de dolo (intenção) para que agentes públicos sejam responsabilizados em casos de enriquecimento ilícito (art. 9º da LIA), lesão ao erário (art. 10) e violação aos deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade (art. 11). Antes, condutas culposas (sem intenção) e situações de negligência, imperícia e imprudência podiam ser configuradas como improbidade e punidas com base na lei, dispensando a comprovação de má-fé por parte do gestor.

Com a nova regra, o Ministério Público passou a ter exclusividade na propositura de ações de improbidade e tem prazo de um ano para se manifestar sobre o interesse ou não em assumir ações em curso propostas por outros órgãos. Caso contrário, os processos poderão ser encerrados automaticamente.

As mudanças também estabeleceram prazo para que o Ministério Público conclua o inquérito e ajuíze a ação, alteraram a contagem da prescrição (que passa a ser de oito anos da data do fato, em prazo único), limitaram o bloqueio direto das contas bancárias dos acusados e impediram o prosseguimento da ação de improbidade administrativa em casos de absolvição criminal do acusado, confirmada por órgão colegiado, desde que os processos discutam os mesmos fatos.

Leia mais:

Leia mais sobre Política

Depois de críticas à aglomeração por testagem, prefeito suspende eventos

David Almeida suspendeu por 30 dias a concessão de permissão e licenças para eventos de qualquer natureza. A decisão não proibiu eventos esportivos que serão analisados.

20 de janeiro de 2022

TSE estuda bloquear Telegram no Brasil para evitar fake news nas eleições

Ao menos 11 países já bloquearam ou ainda bloqueiam a plataforma do Telegram, um deles é a Rússia, país de origem, onde o acesso ficou suspenso entre os anos de 2018 e 2020.

20 de janeiro de 2022

Lewandowski manda Ministério Público fiscalizar pais antivacina

No ofício, Lewandowski diz que os MP´s devem garantir que as medidas necessárias para fiscalizar a vacinação das crianças estão sendo adotadas conforme prevê o ECA.

20 de janeiro de 2022

Pandemia pode suspender concursos da Segurança; TCE-AM analisa pedido

A principal linha de questionamento da representação é que a realização do concurso no cenário de alta de casos de Covid-19 colocará em risco a saúde dos candidatos.

20 de janeiro de 2022

MP-AM quer exoneração de parentes do prefeito e vice de Canutama

A recomendação foi feita após denúncias de suposta prática de nepotismo na nomeação de familiares do prefeito José Torres (PSC) e do seu vice, Raimundo Cordeiro (MDB).

20 de janeiro de 2022

Alexandre Saraiva questiona decisão que liberou madeira apreendida pela PF

Ex-superintendente da PF no Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, foi o pivô da queda do então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Saraiva foi transferido para o Rio.

20 de janeiro de 2022

Congresso começa o ano com 36 vetos presidenciais pendentes de votação

O veto mais recente é o 10/22, que retirou 14 dispositivos do PL 4199/20, transformado na Lei 14.301/22, que criou o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem.

20 de janeiro de 2022

Nejmi ‘vence’ prazo de licença médica e suplente pode ocupar vaga na Aleam

Suplente da deputada Nejmi Aziz, pastor Antônio Alves, alega que ela está com licença médica com prazo vencido e reivindica a vaga. TJAM deve julgar o caso dia em fevereiro.

20 de janeiro de 2022