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segunda, 18 de janeiro de 2021

Mesmo sob pressão, PL que reduz custos cartoriais é aprovado

A pressão das associações de cartórios do Estado e da solicitação do TCE-AM não foram impedimento para que o projeto de lei fosse aprovado na Aleam com 21 votos favoráveis.

26 de agosto de 2020

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O projeto de lei é de autoria do Tribunal de Justiça do Estado (Foto: Izaías Godinho)

Mesmo com a pressão contrária das associações de cartórios do Estado e da solicitação do Tribunal de Contas (TCE-AM) para que a matéria fosse retirada da pauta de votação, o projeto de lei 338/20, que reduz em 30% os custos cartoriais, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), nesta quarta-feira (26).

A votação contou com 21 votos favoráveis, uma abstenção e nenhum voto contrário. Os deputados Cabo Maciel (PL) e Joana D’Arc (PL), correligionários, faltaram na sessão desta quarta-feira.

O projeto de lei é de autoria do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) e estava em tramitação na Aleam desde o mês de abril.

Durante a votação, o deputado estadual Fausto Júnior (PRTB) se absteve de votar a matéria. No discurso, o parlamentar disse que a aprovação da pauta prejudicaria os ganhos dos cartórios no interior do Estado.

Fausto Júnior disse que a lei vai resultar no fechamento de cartórios no interior e acrescentou que não houve uma audiência pública para ouvir a entidades que representam os cartórios, apesar da matéria estar há cerca de quatro meses na Casa.

“Nem todos os cartórios são milionários. Existem cartórios que dependem dos repasse do Tribunal de Justiça, o qual está sendo reduzido nesse projeto”, disse o deputado.

O deputado estadual Serafim Corrêa, que é relator do PL, argumentou que os custos cartoriais devem ser reduzidos no Estado porque estão acima da média nacional.

“Aquilo que em Boa Vista custa R$ 1 mil, em Manaus custa R$ 21 mil. O resultado é que as pessoas estão saindo de Manaus para fazerem escritura em Boa Vista. O cartório que mais fatura em Manaus registra o ganho de R$15 milhões por mês. Isso não é pouca coisa”, disse.

O parlamentar acrescentou que os cartórios do interior recebem subsídio cruzado, oriundo de um fundo do Tribunal de Justiça do Amazonas e que, por conta disso, a lei não vai acarretar no fechamento dos cartórios.

Serafim também argumentou que , com a diminuição dos emolumentos, vai ocorrer o aumento de demanda e, consequentemente, o aumento no faturamento dos cartórios.

O deputado Wilker Barreto (Podemos) se posicionou favorável à matéria afirmando que se TJAM fosse contrário ao PL, ele poderia retirá-lo de pauta porque tem prerrogativa para isso. Wilker também afirmou que há uma demanda reprimida com relação aos registros de imóveis no Estado e que, por conta disso, não haverá perda de faturamento nos cartórios.

TCE pediu retirada da matéria na pauta

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) disse ao RealTime1 que foi realizado um pedido no mês de junho para que o PL fosse retirado de pauta, mas o projeto foi devolvido ao presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB).

O TCE-AM afirmou que, por meio do relator das Contas do Tribunal de Justiça do Amazonas, conselheiro-substituto Mário Filho, estava fazendo um estudo, há alguns meses, a respeito dos impactos no orçamento do referido órgão caso houvesse uma redução do repasse de taxas cartoriais ao TJAM.

Anoreg é contra o PL

A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM), disse à reportagem, por meio de nota, que considera importante a atualização dos parâmetros da Tabela de Emolumentos cuja confecção têm como data o ano de 2002, mas lamenta que a redução igualitária de 30% na tabela de todos os tipos de cartórios esteja sendo votada “sem um estudo aprofundado de seu impacto econômico financeiro”.

Reportagem: Izaías Godinho

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