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sábado, 28 de maio de 2022

Marcelo Ramos pedirá a Fux que julgamento de Adin’s seja em plenário

Ao RealTime1, o deputado federal Marcelo Ramos disse que fará o pedido na quarta-feira (4), quando se reunirá com o presidente do STF, ministro Luiz Fux.

2 de maio de 2022

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Marcelo Ramos pedirá a Fux que julgamento de Adin's seja em plenário. (Foto: Divulgação)

Marcelo Ramos (PSD) vai pedir que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin’s), tanto a ingressada pelo governo do Estado quanto a que foi ingressada pelo partido Solidariedade após articulação de parlamentares da bancada amazonense, contra a redução do IPI sejam analisadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao RealTime1, o deputado federal disse que fará o pedido na quarta-feira (4), quando se reunirá com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux.

A Adin ingressada neste domingo pelo partido Solidariedade busca a decisão do Supremo sobre três decretos do presidente Jair Bolsonaro que enfraquecem a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). O primeiro deles reduziu o IPI em 25% para todo o Brasil. O segundo zerou o IPI de concentrados – insumos utilizados na produção de refrigerantes, como extratos e aromatizantes. O terceiro decreto reduziu ainda mais o IPI sobre itens produzidos em todo o país, e agora a redução é de 35%.

Veja aqui na íntegra a Adin ingressada pelo partido Solidariedade após articulação da bancada amazonense

Audiência com ministros

Marcelo Ramos informou que, na quarta-feira, tem audiência marcada com o presidente do STF, ministro Luiz Fux. ”Vou pedir pra ele que o relator, o ministro André [Mendonça], leve a decisão sobre a liminar para o plenário”, disse o parlamentar, que é vice-presidente da Câmara dos Deputados.

O deputado também pediu audiência com o ministro André Mendonça, que está com a ações sobre ZFM. O objetivo é sensibilizar os magistrados a levar o caso para o pleno do tribunal, que nos últimos anos tem decidido em favor do modelo Zona Franca de Manaus.

Ações

Até o momento, as autoridades do Amazonas protocolaram três Adin’s no STF contra a redução do IPI de concentrados e contra a redução do mesmo imposto para diferentes produtos.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), ingressou com duas ações, e se prepara para entrar com a terceira.

Já o partido Solidariedade ingressou com uma Adin. O pedido foi feito após articulação da bancada federal do Amazonas.

A primeira das três ações enviadas ao STF, protocolada pelo Estado, caiu nas mãos do ministro André Mendonça, indicado à vaga no Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com Marcelo Ramos, como as Adin’s tratam do mesmo “objeto”, automaticamente, são direcionadas a André Mendonça, que é o relator no STF.

Ação da bancada

Marcelo Ramos confirmou, na manhã desta segunda-feira (2), que a ação protocolada pelo partido Solidarirdade a pedido da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, após reunião na casa do senador Omar Aziz (PSD-AM), já está no STF.

De acordo o deputado, Adin suspende os efeitos dos dois decretos presidenciais prejudiciais à Zona Franca de Manaus.

“Em síntese, a nossa ação pede a suspensão parcial do decreto que reduziu em 25% e 35% o IPI, que fere de morte os empregos e a economia do Amazonas, excluindo apenas seus efeitos sobre os itens produzidos na Zona Franca submetidos a PPB- Processo Produtivo Básico, ou seja, apenas das indústrias incentivadas. Não prejudica em nada a redução do IPI para as demais indústrias de fora do Amazonas”, explicou o parlamentar.

Já sobre o decreto que zerou o IPI dos concentrados de refrigerantes, o mais prejudicial no curto prazo por inviabilizar o polo deste segmento, que inclui empresas como a Coca-Cola e a Ambev, a ação pede a sustação integral da medida junto ao STF. “Essa nossa ação pede medida cautelar, por meio de liminar, e no mérito, a anulação definitiva do decreto”, acrescentou Marcelo Ramos.

Inconstitucional

De acordo com o economista e advogado Farid Mendonça Júnior, que auxiliou na elaboração da ADI, a argumentação central utilizada contra os decretos do governo federal foi a sua inconstitucionalidade, pois anulam as vantagens comparativas da ZFM contempladas na Constituição Federal.

Dados técnicos sobre os efeitos econômicos, sociais e ambientais dos decretos e as decisões de oito ministros da ativa do STF favoráveis à Zona Franca, em ações anteriores, também foram adicionadas à peça jurídica.

Prazos

Uma das preocupações da bancada do Amazonas é com os prazos de análise das Adin’s. O senador Omar Aziz (PSD) afirmou que o tema é complexo e que agora é o momento de convencer o relator da importância da Zona Franca de Manaus (ZFM).

”Prazo, é complicado né? Agora, nós vamos ter que conversar com ele [ministro André Mendonça] para ver como vai ficar isso. Vamos ter que correr”, disse Omar.

Texto: João Luiz Onety

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