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terça, 26 de janeiro de 2021

Manejo do Jacaré fora de Unidades de Conservação é aprovado na Aleam

PL permite que o Estado e os Municípios possam criar, na forma da lei, áreas de reserva, proteção, conservação, uso e manejo comunitário sustentável de jacarés e tartarugas.

8 de outubro de 2020

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O jacaré é um animal da região amazônica com grande potencial econômico (Foto: Divulgação)

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), permitindo que o Estado e os Municípios possam criar, na forma da lei, áreas de reserva, proteção, conservação, uso e manejo comunitário sustentável de jacarés e testudines (tartarugas).

“A PEC vem para permitir que pessoas de fora de unidades de conservação possam criar, na forma da lei, áreas de reserva, proteção, uso e manejo comunitário sustentável de crocodilianos. Agora poderemos trabalhar a elaboração da política estadual de manejo de jacaré no Amazonas”, disse o deputado.

“O manejo de jacaré é uma atividade importante, principalmente para as áreas que enfrentam hoje problemas resultantes do aumento populacional de jacarés. É uma atividade que vai gerar trabalho e renda no interior do estado”, esclareceu Sinésio.

Entre as décadas de 1950 e 1970, a caça de jacarés-açus (Melanosuchus niger) para retirada do couro na região do Médio Solimões colocou a espécie sob risco de extinção, até que em 1967 a atividade se tornou ilegal.

A medida fez com que a população dos répteis fosse recuperada. Estima-se que entre 1904 e 1969 foram legalmente caçados mais de 20 milhões de animais de diversas espécies nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

O jacaré é um animal da região amazônica com grande potencial econômico, por ser totalmente aproveitado para comercialização. O couro é vendido ao mercado de bolsas e sapatos por cerca de 30 reais o centímetro quadrado, já a sua carne é destinada à alimentação, e as vísceras são utilizadas para fazer ração.

O manejo de jacarés é autorizado em algumas unidades de conservação pela Lei Federal n.º 9.985 de 2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e estabeleceu critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

No Amazonas, uma resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMA-AM) datada de 2011 estabeleceu uma série de critérios que normatizam desde quem pode realizar o manejo até o tamanho do animal a ser abatido. A Instrução Normativa da Secretaria de Produção Rural (SEPROR) n.º 001 de 2011 estabelece critérios técnicos de abate e beneficiamento de crocodilianos no estado do Amazonas.

Sônia Canto, Analista Ambiental do IPAAM, afirmou que desde 2004 o governo do Amazonas apresentou propostas para o manejo do jacaré devido ao seu valor comercial. “É um potencial enorme que nós temos e que é subutilizado.

Quando se faz a exploração indiscriminada desses animais você reduz a população, no caso do manejo não, há um controle populacional, não comprometendo sua capacidade de reprodução.

Em 2007, por meios dos órgãos competentes, o governo fez um estudo de levantamento populacional e apresentou na França esse estudo, tendo como resultado a retirada do jacaré-açu da lista de perigo de extinção.

O objetivo da PEC é flexibilizar o manejo para que aconteça em qualquer área do Amazonas, foi um passo muito grande”, explicou.

Sinésio, que há 10 anos trabalha para que o manejo sustentável dos répteis seja efetivado no Amazonas, afirmou que no início de 2019 foi criado um Grupo de Trabalho (GT) composto por 20 instituições para discutir os processos de encaminhamento para construção das bases de liberação do manejo sustentável das quatro espécies de jacarés amazônicos:Melanosuchus niger (jacaré-açu), Caiman crocodilus (jacaretinga), Paleosuchus palpebrosus (jacaré-paguá) e Paleosuchus trigonatus (jacaré-coroa).

Fonte: assessoria

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