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domingo, 16 de maio de 2021

Maioria do STF derruba lei do AM que obrigava escolas a terem a Bíblia

A relatora ministra do STF, Cármen Lúcia, argumentou que a aquisição obrigatória da Bíblia por escolas e bibliotecas públicas viola o princípio do Estado Laico.

10 de abril de 2021

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Seguiram o voto da relatora, seis ministros e mais qautro devem votar até segunda-feira (Foto: Agência Brasil)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da derrubada de uma lei do Amazonas que obrigava as escolas e bibliotecas públicas estaduais a manterem ao menos um exemplar da Bíblia. Na avaliação da Corte, a obrigatoriedade viola o princípio do Estado Laico e da liberdade religiosa garantida na Constituição brasileira.

A decisão no entanto, não impede a aquisição da Bíblia ou livros sagrados de outras religiões, mas fica vedada a imposição da compra pelas instituições. Em seu voto, a ministro e relatora Cámen Lúcia, afirmou que a legislação vigente no estado “institui-se comportamento, em espaço público estatal, de divulgação, estímulo e promoção de conjunto de crenças e dogmas nela presentes”.

Com isso, outras religiões ficariam preteridas “configurando-se ofensa ao princípio da laicidade estatal, da liberdade religiosa e da isonomia entre os cidadãos”. A ação de institucionalidade foi enviada em 2015 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Até o momento, seguirando o voto da relatora os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, totalizando seis. Faltam ainda os votos de quatro ministros: Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, e do presidente do STF, Luiz Fux que têm até segunda-feira para computar seus votos no sistema eletrônico da Corte.

Com informações de O Globo

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