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sábado, 27 de novembro de 2021

Liberdade religiosa pode estar ameaçada em Manaus com ‘pregação’ em locais públicos

Responsáveis por este tipo de serviço de assistência espiritual serão indicados por igrejas, que usarão um espaço público para fazer a evangelização e captação de fiéis.

23 de novembro de 2021

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Projeto do vereador João Carlos, pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, foi sancionado pelo prefeito David Almeida e terá impactos também no setor privado (Foto: Reprodução)

A bancada evangélica na Câmara Municipal de Manaus está fazendo valer o tamanho que tem na Casa, passando projetos que nada tem a ver com a coisa pública, mas abrem novas oportunidades para a evangelização em espaços públicos.

Um exemplo dessa busca por espaços é a lei sancionada pelo prefeito David Almeida (Avante), nesta terça-feira (23), que determina a criação do serviço de capelania em hospitais públicos e privados, asilo e creches em Manaus. A iniciativa da lei é do vereador João Carlos (Republicanos), ligado à Igreja Universal do Reino de Deus.

De acordo com a Lei 130/2021, o serviço de capelania será voltado para a “ministração de palavras de conforto espiritual, bem como a realização de cultos pertinentes à crença do mesmo, desde que compatíveis com o local”.

A assistência espiritual proposta pelo vereador deverá ser prestada por “pessoas com mais de 21 anos; estar no exercício de seus direitos político, se brasileiro; estar em condição regular no País, se estrangeiro; ser pessoa de ilibada conduta moral e profissional, ser apresentado por entidade religiosa interessada, com carta de recomendação com firma reconhecida em cartório e estar habilitado por instituição de capelania e registrado em entidade reconhecida como regulamentadora da atividade, tendo cumprido as exigências impostas pela legislação”.

E o vereador quer mais espaços para essa “evangelização” dos tempos modernos em espaços que devem ser laicos.

“Com a aprovação desse projeto, iremos permitir que além dos hospitais, outras repartições sejam beneficiadas. Precisamos reconhecer a importância desse trabalho que é feito com amor e dedicação por pastores e pessoas habilitadas a prestarem esse auxílio que edifica e transforma vidas”, defendeu o republicano.

Invasão de espaço público

O cientista social Carlos Santiago é um crítico deste tipo de lei que permite igrejas adentrarem em espaços que são de todos.

“O Estado não pode ter religião. E nem suas ações podem privilegiar qualquer religião. Cabe ao Estado tão somente assegurar a liberdade de crença e, ainda, proteger quem não possui religião”, avalia Santiago.

Na opinião do cientista, a lei proposta por João Carlos promove a fé religiosa dentro dos prédios e dos espaços públicos e, por isso, precisa ser revista imediatamente.

“No Brasil atual, Estado, Religião e Política, caminham juntas. É necessário um separação. Até porque os governantes e os representantes do povo são eleitos para cuidar do bem comum de todos, crentes em Deus ou não, pois o Estado é laico, como consta na Constituição Federal de 1988”, ponderou, acrescentando que “a liberdade das pessoas pode ser atingida, porque autoriza estruturas religiosas em espaços públicos e privados via lei”.

Para o sociólogo e professor universitário Francinézio Amaral, a aprovação desta lei evidencia o quanto a atual legislatura da Câmara Municipal de Manaus é fraca e distante do papel de representação do povo manauense. “Já não é surpresa que em uma conjuntura em que a metade dos parlamentares compões a chamada ‘bancada evangélica’ projetos que atendem aos interesses privados desse grupo estejam se tornando leis municipais”, avalia Amaral.

Amaral também destaca o fato do próprio prefeito, que sancionou a lei, ser evangélico. “Muitos se sentem melindrados em abordar esse tema por não quererem se envolver em ‘polêmicas’. Contudo, apesar de ser compreensível, a falta do debate aberto e maduro sobre essas questões só contribui com a falta de transparência e de entendimento sobre algo que é basilar de nossa Constituição Federal: o estado brasileiro é Laico!”, completou.

A questão, para Francinézio Amaral, é que, na contramão da Constituição, grupos ligados à igrejas evangélicas, que possuem um comportamento de mercadores da fé cristã vêm, sistematicamente, usando do medo, da fragilidade, do sofrimento e da vulnerabilidade para ganhar o poder político.

Texto: Gerson Severo Dantas

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