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terça, 25 de janeiro de 2022

Lei Marília Mendonça pode ser votada nesta terça-feira; entenda

O projeto foi apresentado por Telmário Mota (Pros-RR), após o acidente que matou a cantora Marília Mendonça. A Lei traz obrigações para empresas do setor de energia elétrica.

30 de novembro de 2021

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Cantora sofreu acidente aéreo no último dia 5 de novembro (Foto: Reprodução)

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) deu parecer pela aprovação do PL 4.009/2021, que determina critérios na sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia. O projeto foi apresentado pelo senador Telmário Mota (Pros-RR) após o acidente que matou a cantora Marília Mendonça no dia 5 de novembro. O avião em que a artista viajava caiu após se chocar contra cabos elétricos perto do aeroporto de Caratinga (MG), matando a cantora e mais quatro pessoas.

O projeto deve ser votado na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (30). Se for aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

“O PL 4.009/2021 traz obrigações, para empresas do setor de energia elétrica, que conferem maior segurança às atividades do transporte aéreo de cargas e passageiros. O PL vai aumentar a segurança no transporte aéreo e também para a redução de riscos de interrupção do fornecimento de energia elétrica”, pontua Kátia Abreu no relatório.

Cores e placas de alerta

O PL 4.009/2021 (chamado projeto da Lei Marília Mendonça) prevê que os suportes (torres) devem ser pintados em cores que possibilitem aos pilotos de aeronaves identificá-los como sinal de advertência.

Ainda segundo o texto, as concessionárias de energia elétrica podem utilizar placas de advertência de forma complementar à pintura das torres. O texto ainda determina que as linhas de transmissão devem ser sinalizadas com esferas coloridas.

“Uma linha de transmissão pode ter sido a causadora do acidente de uma aeronave considerada até então segura, sem deixar sobreviventes. O que podemos fazer neste momento de consternação, pelo menos, é propor regras para proteger nossos brasileiros, de presenciarem ou serem vítimas de evento futuro da mesma natureza”, justifica Telmário Mota.

Fonte: Agência Senado

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