O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) negou o mandado de Segurança solicitado pelo ex-secretário executivo adjunto do Fundo Estadual de Saúde, Perseverando da Trindade Garcia Filho.
Perseverando reivindicava o direito de ficar calado em depoimento à CPI da Saúde, que apura denúncias de corrupção na Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam).
Ele pedia também o direito de ser acompanhado por um advogado. Como a CPI garante a presença de advogado e o direito de ficar calado é prerrogativa de qualquer cidadão, a Justiça não viu motivo para deferir o Mandado de Segurança.
Perseverando era o ordenador de despesas da Susam, considerado peça-chave pelos integrantes da CPI na identificação todos os beneficiários das contratações com fraudes e superfaturamento da Susam.
Ele teve seu celular confiscado e está sendo investigado em processo autorizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apura se o governador Wilson Lima foi beneficiado na compra superfaturada dos 28 respiradores mecânicos por R$ 2,9 milhões numa loja de vinhos.
O depoimento do ex-secretário adjunto na CPI da Saúde está marcado para a próxima segunda-feira (29), ás 10h.
