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sábado, 06 de maro de 2021

Justiça federal suspende entrega de vacinas AstraZeneca no AM

O Governo do Estado divulgou por meio de nota que não poderá distribuir as vacinas às prefeituras e que as doses estão na sede da Fundação Vigilância em Saúde (FVS-AM).

26 de janeiro de 2021

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Justiça impede a distribuição de vacinas até que prefeituras cumpram normas como transparência e aplicação de critérios para vacinação (Foto: Divulgação)

O Governo do Estado do Amazonas divulgou por meio de nota nesta terça-feira (26) que recebeu determinação da Justiça Federal para deter 132.250 doses de vacina AstraZaneca.

Agora, essas doses serão entregues às prefeituras municipais depois da autorização judicial.

Mandado

A decisão, expedida pela juíza Jaíza Fraxe , atende a uma Ação Civil Pública dos Ministérios Públicos do Estado (MPE), Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e Defensorias Públicas da União (DPU) e Estado (DPE), contra o Município de Manaus.
 
De acordo com o mandado da Justiça Federal, a distribuição das vacinas só poderá ser feita após o requerido, no caso a Prefeitura de Manaus, cumprir as determinações impostas, especialmente de total transparência no que se refere à programação e critérios para vacinação.

Idosos e profissionais de saúde

O Governo do Estado ainda informou que neste lote de vacinas estão as doses que serão aplicadas nos idosos acima de 75 anos.Nos idosos entre 70 e 74 anos.E em trabalhadores de saúde.

Todas as vacinas AstraZeneca estão na Fundação de Vigilância em Saúde. (FVS), devidamente separadas, aguardando determinação para serem entregues às prefeituras.

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