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quarta, 24 de fevereiro de 2021

Justiça Eleitoral mantém mandato do vice-prefeito de Guajará

Candidato derrotado nas urnas contestou o registro de candidatura do vice-prefeito reeleito de Guajará, Adaildo Melo (PP).

28 de janeiro de 2021

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Adaildo (a direita) foi reeleito na chapa encabeçada por Ordean (a esquerda) por 51,51% dos votos válidos. Foto: Reprodução/Facebook

O desembargador Márcio André Lopes Cavalcante negou recurso eleitoral ingressado por Marcio Ribeiro (Cidadania) questionando o registro de candidatura do vice-prefeito reeleito de Guajará, Adaildo Melo (PP). 

O candidato derrotado nas urnas alegou que o exercício do cargo do titular pelo vice-prefeito enseja sua inelegibilidade. 

Na decisão, o magistrado afirma que a Constituição Federal permite a reeleição do  prefeito e  do respectivo vice para um mandato subsequente e o Tribunal  Superior  Eleitoral definiu as regras constitucionais relativas à reeleição do presidente,  governador ou prefeito  se estende aos vices.

“Por essa razão, o exercício temporário da chefia do executivo nos seis meses que  antecedem o pleito não impede a reeleição do vice-prefeito para o mesmo cargo. Recurso desprovido”, diz trecho da decisão do dia 25.

No pleito de 2020, Adaildo foi reeleito na chapa encabeçada por Ordean (PP), também reconduzido ao cargo, por 51,51% dos votos válidos. Márcio ficou em segundo lugar na disputa com 44,42%.

Da Redação

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