fbpx

terça, 18 de janeiro de 2022

Justiça do AM nega pedido de vereadores para anular aumento do cotão da CMM

Joana dos Santos Meirelles argumentou que o Mandado de Segurança não é o dispositivo ideal para derrubar o aumento em 83% do cotão. Vereadores questionam trâmite da votação.

13 de janeiro de 2022

Compartilhe

Magistrada usou o argumento que os vereadores estavam receosos e negou o pedido (Foto: Reprodução)

A desembargadora Joana dos Santos Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), negou na tarde desta quarta-feira (12) o pedido dos vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido) para anular aprovação pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) do aumento em 83% da Cota do Exercício Parlamentar (Ceap), popularmente conhecido como cotão.

O Mandado de Segurança (MS) com pedido de liminar foi protocolado na tarde desta segunda-feira (10) pelos dois vereadores de oposição da Câmara.

Na decisão, a desembargadora argumentou que depois da aprovação do aumento do cotão pelos vereadores “não é possível que o Judiciário analise e modifique a compreensão legitimamente conferida internamente às previsões regimentais, por tratar-se de questão interna corporis”.

A magistrada ainda questionou o dispositivo jurídico usado pela assessoria dos vereadores. Segundo ela, neste caso que envolve suposta violação de princípio constitucional, o MS não pode ser usado no lugar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

“Não podendo ser utilizado, em consequência, como instrumento de controle abstrato da validade constitucional das leis e dos atos normativos em geral”, decidiu Joana Meirelles.

A principal linha de questionamento da peça jurídica dos vereadores foi a violação do preceito constitucional da publicidade dado que segundo eles, não houve divulgação com antecedência da pauta do dia com o projeto de lei que aumentou o cotão.

A expectativa dos vereadores era que a Justiça não usasse o argumento “interna corporis” porque o Mandado de Segurança, segundo eles, questionava o procedimento usado pela Mesa Diretora da CMM para aprovação do aumento e não a prerrogativa da Casa de apresentar projetos de lei.

O aumento de R$ 18 mil para um pouco mais R$ 33 mil foi aprovado no dia 15 de dezembro do ano passado, durante a última sessão do ano da CMM. O aumento contou apenas com apenas quatro votos contrários.

Texto: Jefferson Ramos

Leia Mais:

Leia mais sobre Política

Aliança Lula e Alckmin está pavimentada para aliados, apesar de ruídos

Aliados acreditam que aliança entre Lula e Alckmin pode ser confirmada em fevereiro e que as divergências de pensamento estão sendo facilmente superadas em nome da campanha.

18 de janeiro de 2022

Sancionada Lei de transformação digital dos serviços públicos no AM

Com a Lei sancionada, os órgãos vinculados, direta ou indiretamente, ao Estado terão que trabalhar na modernização da administração pública, com o sistema digital.

18 de janeiro de 2022

Servidores do TCE-AM passam por testagem em massa para Covid-19

Além da testagem em massa, o conselheiro-presidente já havia determinado que servidores com mais de 60 anos ficassem em regime de home office até o dia 31 de janeiro.

17 de janeiro de 2022

Senado trabalha para barrar ‘aumentos desenfreados’ dos combustíveis

Omar Aziz disse que, no Senado, há dois Projetos de Lei em tramitação que visam conter os aumentos do diesel e da gasolina. Petrobras reajustou os valores em 44% no ano 2021.

17 de janeiro de 2022

Formação do União Brasil segue paralisada e indefinida também no Amazonas

Após três meses da anunciada fusão entre PSL e DEM para a formação do União Brasil, futuro maior partido do País deu poucos passos com vistas a eleição no Amazonas.

17 de janeiro de 2022

CMM mantém regime híbrido e adota home office para servidor com +60

O informativo da Casa legislativa também destacou que o acesso do público externo será restrito. No entanto, não foi informado o quantitativo de pessoas que será liberado.

17 de janeiro de 2022

Após o fim da Covid, Brasil vai encarar ‘pandemia’ de miséria e fome

Desigualdade social cresceu no País ao longo da pandemia de Covid-19 e hoje a renda dos 20 mais ricos equivale a mesma de 60% da população, diz relatório de ong.

17 de janeiro de 2022

Contrariando Lula, Bolsonaro sai em defesa de Reforma Trabalhista de Temer

Até não muito tempo atrás, Bolsonaro tentou aprovar uma minirreforma trabalhista. Maioria na bancada federal do Amazonas diz ser contra revogação da Reforma Trabalhista.

17 de janeiro de 2022