quarta, 20 de janeiro de 2021
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O deputado estadual Josué Neto afirmou que vai encaminhar o contrato feito com a empresa Criae Design Publicidade Ltda, ao Ministério Público do Estado
21 de julho de 2020
Foto: Divulgação
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado estadual Josué Neto (PRTB) afirmou que vai encaminhar o contrato feito com a empresa Criae Design Publicidade Ltda, ao Ministério Público do Estado (MPAM).
O valor total do contrato da empresa com a Casa, durante doze meses, é de R$ 9,5 milhões. A declaração de Josué Neto foi dada durante a sessão plenária desta terça-feira (21).
O MPAM solicitou da Aleam, na segunda-feira (20), as documentações para apurar a licitude no contrato da empresa Criae Design Publicidade Ltda, que foi contratada para a prestação de serviços contínuos de transmissão de conteúdo informativo da Assembleia.
De acordo com o MP, após a repercussão em veículos de comunicação, devido ao elevado valor do contrato, a notícia fato nº NF 01.2020.00002354-5 foi distribuída para a 46ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, da qual é titular a promotora de Justiça Sheyla Dantas.
O presidente da Aleam disse que, apesar de não ser competência do MP-AM apurar valores de contratos, mas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), vai prestar os devidos esclarecimentos ao órgão.
“A instituição apropriada para julgar contratos do Amazonas é o TCE. É lá que se diz se os recursos estão sendo bem empregados ou não”, disse.
O deputado disse também que não há ilicitude no contrato milionário porque o mesmo passou por análises dentro de setores da Casa.
“Não é um contrato de publicidade, é um contrato que divulga ações institucionais da Aleam. Tramitou e passou por todos os setores da casa, incluindo a nossa procuradoria e diretoria geral da casa”, disse o parlamentar.
A Aleam também prorrogou por mais doze meses o contrato com a empresa P.S Publicidade Ltda. A informação consta na edição de 16 de julho do Diário oficial Casa. O valor total do termo aditivo é de R$ 9,2 milhões.
Em relação a uma possível investigação quanto aos valores nos contratos, em relação aos serviços prestados pela empresa, o TCE disse ao RealTime1 que aguarda uma provocação via Ouvidoria para dar um posicionamento.
“Diante disso, o fato será analisado pela Secretaria de Controle Externo e pelo relator das contas do referido gestor. Caso seja identificada alguma irregularidade, o gestor poderá responder por ela, nos autos do processo ou da prestação de contas”, disse o órgão.
O Ministério Público disse à reportagem que vai encaminhar as informações para o conhecimento da promotoria responsável, com base na reportagem do RealTime1, para que uma notícia de fato seja feita e a Aleam possa seguir os procedimentos para dar os esclarecimentos.
A PS Publicidade foi contratada pela Aleam para elaboração de serviço de clipping jornalístico para o monitoramento diário em tempo real e gestão de notícias veiculadas em mídias impressas.
Conforme o contrato, a empresa vai receber por mês o valor de R$ 771.966,65, no período de 14 de junho de 2020 a 13 de junho de 2021. O documento foi assinado pelo diretor da Aleam, Wander Motta.
Na tribuna, Josué Neto disse que o TCE, ao final de 2019, afirmou que a Aleam tem o melhor controle interno e externo da Casa e que os recursos da Assembleia, comparados aos de outros órgãos, são bem empregados. O deputado disse que a Casa tem R$ 30 milhões em caixa.
Mas no ranking da transparência, realizado pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC-AM), a Assembleia Legislativa aparece em 6º lugar com 28,55% de média no índice de transparência, conforme o ultimo levantamento divulgado pelo órgão no mês de abril o que é classificado pelo MPC como ineficiente.
Em primeiro lugar no ranking de transparência consta o Ministério Público do Estado (MPE-AM) com 100% de transparência, seguido pelo Governo do Estado que registrou 96,64%.
Texto: Izaías Godinho
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