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quarta, 17 de agosto de 2022

Governo veta ampliação de prazo de validade para concursos

Conforme a lei de calamidade, em razão da pandemia da Covid-19, os prazos estavam suspensos e o presidente alegou que o texto poderia causar "insegurança jurídica".

6 de janeiro de 2022

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Pela lei, em função da pandemia, União, Estados e municípios não podem fazer concursos, exceto sem aumento de despesa (Foto: Reprodução)

Nesta quarta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que prorrogava, por um ano, a validade dos concursos públicos homologados até 20 de março de 2020, quando foi decretado o estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do coronavirus. As informações são do site Metrópoles.

O veto de Bolsonaro deverá ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6), mas o Congresso Nacional tem a palavra final sobre a proposta e pode ainda derrubar a obstrução do governo federal, permitindo a prorrogação dos prazos dos concursos,

Pela lei, em função da pandemia, União, Estados e municípios não podem realizar concursos públicos, exceto em casos de contratação de pessoal sem aumento de despesa e outras situações.

Pela proposta vetada, os prazos de validade ficariam suspensos até 31 de dezembro de 2021 e só voltariam a correr a partir de 1º de janeiro de 2022.

Com informações do site Metrópoles

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