sábado, 21 de maio de 2022
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LDO estabelece metas e prioridades da administração pública federal para o exercício seguinte. Após envio pelo Planalto, texto deve ser aprovado no Legislativo até julho.
12 de abril de 2022
Após envio pelo Planalto, texto da LDO deve ser aprovado no Legislativo até julho. (Foto: Cléber Medeiros/Senado Federal)
O governo federal tem até sexta-feira (15) para enviar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 ao Congresso Nacional. O prazo é determinado pela Constituição.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto precisa ser aprovado pelo Legislativo até 17 de julho; caso contrário, o Legislativo não poderá entrar em recesso.
A tramitação regular do projeto começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO). É no colegiado que as emendas são apresentadas e é indicado um relator. Na relatoria, há alternância entre Câmara dos Deputados e Senado a cada ano, cabendo desta vez a função a um senador. O último senador a relatar a LDO, em 2020, foi Irajá (PSD-TO).
De acordo com a Agência Senado, até segunda-feira (11), o governo não havia divulgado uma previsão dos números que constarão do projeto da LDO, mas estima-se que a previsão de déficit fiscal informada no projeto será de R$ 66 bilhões para 2023 e R$ 28 bilhões para 2024, com superávit de R$ 33 bilhões em 2025.
Segundo Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, é provável que o déficit para 2023 seja pior que essa previsão. “A proposta das diretrizes orçamentárias é um momento importante para começarmos a discutir o médio prazo. O déficit de 2022 certamente superará os R$ 100 bilhões”, afirmou Salto.
Com informações da Agência Senado
