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sábado, 21 de maio de 2022

Governo tem até sexta para enviar projeto da LDO de 2023 ao Congresso

LDO estabelece metas e prioridades da administração pública federal para o exercício seguinte. Após envio pelo Planalto, texto deve ser aprovado no Legislativo até julho.

12 de abril de 2022

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Após envio pelo Planalto, texto da LDO deve ser aprovado no Legislativo até julho. (Foto: Cléber Medeiros/Senado Federal)

O governo federal tem até sexta-feira (15) para enviar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 ao Congresso Nacional. O prazo é determinado pela Constituição. 

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto precisa ser aprovado pelo Legislativo até 17 de julho; caso contrário, o Legislativo não poderá entrar em recesso.

A tramitação regular do projeto começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO). É no colegiado que as emendas são apresentadas e é indicado um relator. Na relatoria, há alternância entre Câmara dos Deputados e Senado a cada ano, cabendo desta vez a função a um senador. O último senador a relatar a LDO, em 2020, foi Irajá (PSD-TO).

De acordo com a Agência Senado, até segunda-feira (11), o governo não havia divulgado uma previsão dos números que constarão do projeto da LDO, mas estima-se que a previsão de déficit fiscal informada no projeto será de R$ 66 bilhões para 2023 e R$ 28 bilhões para 2024, com superávit de R$ 33 bilhões em 2025.

Segundo Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, é provável que o déficit para 2023 seja pior que essa previsão. “A proposta das diretrizes orçamentárias é um momento importante para começarmos a discutir o médio prazo. O déficit de 2022 certamente superará os R$ 100 bilhões”, afirmou Salto.

Com informações da Agência Senado

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