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domingo, 24 de outubro de 2021

Governo e Aleam analisam casos de servidores que devem ser demitidos

Na quarta-feira passada (15), o STF determinou a demissão de ao menos 10 mil servidores do Governo do Estado do Amazonas, Aleam, TCE-AM e MPE-AM.

22 de setembro de 2021

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Os servidores que são atingidos pela decisão são os que atuavam nestes órgãos de forma temporária, mas foram efetivados em 2000 (Foto: Divulgação).

O Governo do Amazonas e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) afirmaram em nota que vão analisar caso a caso a situação dos quase 10 mil servidores públicos alvos de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a demissão desses funcionários temporários, mas efetivados por meio de uma lei sancionada no governo de Amazonino Mendes (1995-2002).

O Governo do Amazonas alegou que, em cumprimento da decisão do Supremo, está levantando a quantidade de servidores alvos da deliberação. “A partir do levantamento vai analisar individualmente a situação de cada servidor alcançado pela decisão judicial para, então, dar prosseguimento às determinações da Justiça”, informou a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).

A Aleam disse que aguarda ser notificada pelo STF para, só depois, analisar a situação de cada de servidor e as possíveis providências cabíveis de acordo com a decisão judicial.

Na quarta-feira passada (15), o STF determinou a demissão de ao menos 10 mil servidores do Governo do Estado do Amazonas, Aleam, Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e Ministério Público do Amazonas (MPE-AM).

Os servidores que são atingidos pela decisão são os que atuavam nestes órgãos de forma temporária, mas foram efetivados em 2000, sem concurso público, pelo então governador do Amazonas, Amazonino Mendes.

A reportagem também procurou o Tribunal de Contas, no entanto, o órgão não esclareceu o que deverá ser feito com a sua fatia de servidores e nem já foi notificada oficialmente da decisão do STF.

Em 2011, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou válida uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que tornou inconstitucional a Lei 2.624/2000 do então governador Amazonino Mendes e aprovada pela Aleam, dando status de regime especial aos funcionários admitidos como temporários.

O relator do processo no STF, ministro Nunes Marques, manteve o mesmo entendimento do TJAM sobre a inconstitucionalidade da Lei 2.624/2000, resultando na demissão dos servidores.

Durante sessão plenária desta quarta-feira (22), o deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) cobrou que a ALEAM crie novos cargos para alocar os servidores alvos do STF.

Chagas sugeriu a criação de cargos com função gratificada, para alocar os servidores “até que elas se aposentem”. “Essa Casa, como Poder, com um orçamento próprio, pode criar cargos e segurar esses funcionários que faltam cinco, três anos para se aposentarem”, sugeriu.

Texto: Jefferson Ramos

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