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sábado, 21 de maio de 2022

Gestores estão sob risco de multa por não prestarem contas no prazo

O envio das prestações de contas não garante a regularidade das mesmas. Os órgãos técnicos do TCE-AM produzem relatórios que serão apreciados pelo Tribunal Pleno.

1 de abril de 2022

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O prazo para o envio da documentação era até o dia 31 de março deste ano (Foto: Divulgação)

Ao final do prazo de entrega das prestações de contas, exercício 2021, ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), sete gestores não realizaram o envio da documentação e um entregou fora do prazo. Pelo descumprimento legal, os gestores são considerados inadimplentes com o TCE-AM e podem ser punidos com multas — a partir de R$ 1,5 mil — pelo não envio.

Ao todo, dos 368 gestores públicos que deveriam enviar as prestações de contas dos respectivos órgãos, 360 cumpriram com o prazo e enviarama prestação por meio do sistema e-Contas e um enviou na manhã desta sexta-feira (1º). O número representa 98,1% de entrega. Os jurisdicionados tinham até as 23h59 do dia 31/03 para o envio no prazo legal.

“A prestação de contas dos inadimplentes ainda pode ser encaminhada ao TCE, mas o gestor poderá ser penalizado por cada dia de atraso. O valor da multa será definido durante a apreciação das Contas”, comentou o presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro.

Os gestores inadimplentes

Os gestores das prefeituras de Juruá e Maraã não informaram como foram utilizados os recursos públicos em 2021. Outros quatros órgãos do interior também não prestaram contas: os Serviços Autônomos de Água e Esgoto de Barcelos e de Rio Preto da Eva, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea (Lábrea Prev), e o Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões (Asavida).

Ficou inadimplente, ainda, um órgão ligado ao governo do Estado. O gestor da Maternidade Ana Braga não enviou documentações para análise do TCE-AM. Já o gestor da Policlínica Antônio Aleixo já estava no rol de inadimplentes, mas efetivou o envio neste dia 1º de abril, fora do prazo estipulado. Ele terá as contas analisadas, mas deverá receber sanções por causa do envio extemporâneo.

Da Redação, com informações da assessoria

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